Sebrae Reivindica Barateamento de Certificação Digital para Micro e Pequenas Empresas

24/10/2012

A certificação digital tornou o cotidiano das empresas mais fácil, prático e seguro. Ela funciona como assinatura eletrônica para autenticar dados na internet. Porém, esta alternativa ainda não atrai os micro e pequenos empresários pelo seu alto preço. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) faz reivindicação para o barateamento e novas funcionalidades para o segmento.

O custo atual da certificação com três anos de validade é de R$ 215,00. Ela identifica com segurança o seu titular, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, sendo possível realizar sem precisar da presença física dos empresários, operações como: emissão de certidões e entrega do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Segundo a analista da unidade de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, para os microempreendedores individuais e empresários com menos de 10 funcionários este custo da certificação é pesado. Defende ainda que deve haver um investimento no sistema para torna-lo mais atraente aos micro e pequenos empresários. Para Helena é necessário estudar “Novas funcionalidades e redução do preço”.

A certificação digital é obrigatória para alguns casos, como por exemplo, a exigência da certificação pela Caixa Econômica Federal para envio de dados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessária a certificação, em Unidades da Federação que a nota fiscal eletrônica é obrigatória para poder emiti-la.

O órgão que gerencia o regime tributário simplificado para pequenos empresários, o Comitê Gestor do Simples Nacional, fez a solicitação para que as empresas com menos de dez funcionários ou participantes do Simples fossem desobrigadas da certificação digital para envio dos dados do FGTS. Porém, quem faz parte dos seguimentos que precisam emitir nota fiscal eletrônica, mesmo sendo micro ou pequena empresa, continua sujeito à exigência.

O diretor de Tecnologia da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), disse que foi criado um grupo informal entre a entidade e vendedores de certificação digital, com finalidade de pesquisar alternativas para baratear o custo da certificação. Os resultados do estudo sobre o barateamento da certificação digital ainda não tem previsão para a previsão de divulgação. 

Fonte: Agência Brasil, Repórter: Mariana Branco.