Empréstimo Consignado por cartão de crédito pode voltar em junho

16/05/2006

Até o final de junho, os bancos conveniados com o INSS poderão, provavelmente, voltar a operar o empréstimo consignado na modalidade do cartão de crédito. Para preparar este retorno, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a Resolução nº 1.275, de 26 de abril de 2006, durante a 120ª Reunião Ordinária, realizada hoje pela manhã. A Resolução acata a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho criado para estabelecer novas diretrizes e assegurar maior transparência aos critérios adotados pelas instituições financeiras na modalidade de cartão de crédito.

Entre as recomendações do Conselho, que ainda precisarão ser incorporadas em Instrução Normativa do INSS, estão a criação de limitação do valor que pode ser operado em cartão de crédito de até duas vezes o valor do benefício e a proibição de cobrança de qualquer taxa para a administração ou emissão do cartão de crédito. A Resolução ainda veda a emissão de cartões adicionais ao cartão de crédito do titular do benefício e determina que as instituições financeiras só poderão emitir o cartão mediante a solicitação formal do aposentado ou pensionista interessado. O limite mensal de comprometimento da renda com amortização das operações do cartão continuará sendo de 10% do valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas, e está incluído na limitação global de 30% do valor mensal do benefício para a amortização de empréstimos consignados.

A data exata da volta das operações deverá ser marcada na próxima reunião do CNPS, no final do mês de maio. De acordo com o secretário-executivo do Conselho, Helmut Schwarzer, antes da liberação ainda haverá, na próxima reunião do GT, análise de se há necessidade de algum ajuste operacional adicional da Dataprev ao esforço já feito. “Precisamos estar preparados para a hipótese de lidar com um aumento significativo no número de operações por meio do empréstimo consignado via cartão de crédito”, ressaltou.

Para fornecer o cartão de crédito por meio do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, os bancos devem possuir convênio com a Previdência Social. As instituições financeiras, que tiverem interesse em fornecer o serviço, devem procurar a Diretoria de Benefícios do Instituto para firmarem acordo. Os bancos que já operam o empréstimo consignado, e que queiram oferecer o cartão de crédito aos seus clientes, podem procurar a Dataprev para fazer os testes de sistemas necessários para o início das operações.

Suspensão - Em novembro do ano passado, o CNPS decidiu suspender as novas operações com cartão de crédito, bem como a assinatura de novos convênios do INSS com instituições financeiras que desejassem oferecer o empréstimo consignado por meio do cartão de crédito. Na época, foi criado um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e sugerir novos critérios e diretrizes sobre o tema. Quando houve a suspensão apenas dois bancos operavam com o empréstimo consignado por meio de cartão de crédito.

Fonte: Ministério da Previdência Social