Venda de seguros na web é mantida por comissão da Câmara

05/07/2006

O projeto de lei que proíbe a venda de seguros de vida e saúde, títulos de capitalização e planos de previdência aberta por meio eletrônico (Internet ou auto-atendimento) foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Para o relator, Gonzaga Mota (PSDB-CE), o projeto não tem problemas quanto à adequação financeira e orçamentária, mas de mérito.

O relator, deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), argumentou que há uma série de aspectos positivos na utilização dos meios eletrônicos, tais como comodidade, eficiência, amplitude de informações e menor custo. Ele acredita que o consumidor tem capacidade de decidir se seria melhor entrar em contato com um representante da instituição financeira.

Apesar da rejeição, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação de relator. Como todo projeto de lei complementar, é matéria sujeita à análise do Plenário.

Fonte: Sincor-SP