BC recorre ao Supremo para decidir sobre legalidade de planos econômicos

14/04/2009
Brasília - O Banco Central pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de processo que discute a legalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2, baixados entre as décadas de 1980 e 1990. A informação foi divulgada pelo STF. Na Justiça, há processos que pedem o pagamento de perdas de rendimentos da cadernetas de poupança por conta dos planos. O Banco Central é contra essas ações. De acordo com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) – autora da ação que pede o reconhecimento da constitucionalidade de toda a legislação referente aos planos econômicos –, mais de 550 mil ações estariam, na Justiça estadual e federal. São processos individuais e coletivos, nos quais as pessoas pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança. O custo para os cofres dos bancos pode chegar a mais de R$ 180 bilhões. Segundo o STF, o Banco Central diz que os planos econômicos foram necessários para romper o ciclo inflacionário. O BC lembra que, às vésperas da edição do Plano Collor, a inflação mensal, medida pelo INPC, alcançou 82,18%, “o equivalente a uma inflação anualizada de mais de 133.000%”. Os planos econômicos que se seguiram objetivaram realinhar preços, combatendo “o comportamento inercial da remarcação de valores”, segundo o BC. A intervenção estatal era mais do que socialmente desejável, era absolutamente necessária”. Mesmo que não tenha atingido seu pleno objetivo – da estabilização econômica, diz a petição do BC, ao menos os planos conseguiram evitar que a hiperinflação atingisse a economia brasileira.

Fonte: Agência Brasil