Dezembro, mês de planejamento fiscal

24/11/2004

Se você pretende pagar menos Imposto de Renda no ano que vem, referente aos rendimentos deste ano, e tem algum dinheiro disponível, pense na possibilidade de investir até 12% de sua renda bruta nos fundos de aposentadoria privada PGBL, ainda pelo regime antigo. Fazendo esse tipo de investimento, você reduz a renda tributável. Assim, pagará menos imposto ou receberá uma restituição maior.

Mas cuidado para não fazer a aplicação errada: não confunda PGBL com VGBL. O VGBL não permite o abatimento do imposto. Outro ponto importante: este ano, para ser possível o abatimento, você terá que ser contribuinte também da previdência social (INSS ou servidor público).

Estratégia - Vamos tomar como exemplo quem recebe R$ 60 mil anuais e depois de todos os abatimentos ficou com uma renda líquida tributável de R$ 52 mil. Esse contribuinte terá de pagar um imposto de R$ 9,22 mil no ano, se não fez um PGBL. Mas se ele aplicou até 12% de sua renda no PGBL (R$ 7,2 mil dos R$ 60 mil), sua renda tributável cairá dos R$ 52 mil para R$ 44,8 mil.

Com a nova base de tributação, pagará não mais os R$ 9,22 mil, mas R$ 7,24 mil, economizando R$ 1,98 mil no ano. Pagará menos ou receberá mais na restituição do ano que vem. A aplicação ainda paga juros maiores do que os fundos de renda fixa tradicionais, já que não há a incidência de imposto de renda de 20% sobre os rendimentos.

Cautela - Outro cuidado a ser tomado este ano nesse tipo de estratégia é que, se você decidir sacar o dinheiro aplicado no PGBL em 2005, conforme as novas regras para os planos de previdência, será tributado na fonte em 15% das retiradas. Na verdade, esse mecanismo é positivo para pagar menos IR sobre o rendimento de 2004. Mas, no ano seguinte, você terá de declarar os saques que fizer desse fundo, como se fossem um acréscimo de renda, pagando o imposto economizado neste ano.

Assim, seria interessante você sacar em períodos de ausência de renda. Nesse caso, poderá retirar até R$ 12.690,00 no ano e receber o que pagou de IR na restituição do ano seguinte. Você também precisa ingressar esse ano no antigo regime dos PGBL. A partir de 2005, os saques anteriores a dois anos serão punitivos, pela alíquota de 35%, caindo 5 pontos porcentuais a cada dois anos adicionais que os recursos permaneçam aplicados.

Você terá que fazer um planejamento muito mais rigoroso do seu plano e a opção pela previdência perderá parte da atratividade fiscal.

Fonte: TPT Comunicação Ltda.