Quando vale a pena optar pelo novo plano

30/12/2004

Se você pensa em começar um plano privado de aposentadoria ou já tem esse tipo de investimentos, saiba que começará a vigorar em janeiro de 2005 o novo regime tributário para a previdência complementar no Brasil.

Para os aplicadores, a principal mudança está na alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o saque dos recursos. Atualmente, a forma de tributação é semelhante à dos salários. Ou seja, ao resgatar o dinheiro, paga-se IR de acordo com a tabela progressiva, com três faixas, que vão de 0% para rendimentos até R$ 1,06 mil, a 15% para os rendimentos acima de R$ 1,06 mil até R$ 2,12 mil, e 27,5%, para a parcela dos ganhos superiores a R$ 2,12 mil. As faixas, atualmente, devem ser acrescidas de R$ 100,00 a título de bônus concedido pelo governo.

No próximo ano, teremos também a atualização da tabela do IR, o que reduzirá o imposto anual pago sobre os resgates. Mas os saques nos planos antigos passarão a ter recolhimento de 15% na fonte, ajustando-se na declaração de final de ano. Ou seja, no fim do ano, conforme os saques e a renda, o participante arcará com mais imposto ou será restituído do que pagou a mais. A distinção conforme o plano permanecerá. No caso dos PGBL, o imposto incide sobre o total do capital e, no VGBL, sobre o rendimento.

Opção - A tributação antiga continua a valer para quem quiser permanecer nela e ingressou em um plano de previdência complementar até 31 de dezembro de 2004. Mas passará a existir a nova alternativa para quem quiser migrar ou ingressar nos fundos que estarão sob as novas regras. A alíquota será decrescente, conforme o tempo de permanência dos recursos na aplicação. O valor começa punitivo, em 35%, para os recursos que permanecerem investidos por até dois anos. A seguir, a alíquota do imposto cai cinco pontos porcentuais a cada dois anos que o investidor mantiver o dinheiro aplicado, até atingir a taxa mínima de 10%, para quem permanecer por um prazo superior a dez anos. As novas regras serão aplicadas em todos os produtos, como o Plano Gerador de Benfício Livre (PGBL), o Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL) e o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Com a mudança, o governo pretende incentivar o alongamento da poupança e dar maior disciplina ao segmento de produtos previdenciários. Hoje em dia, boa parte das aplicações é feita no curto prazo, apenas para fugir do pagamento do IR. Agora, os investidores deverão separar os recursos, conforme a necessidade de utilização do dinheiro e os objetivos de sua poupança.

Migração - Quem se interessou pela nova modalidade e pensa em migrar para a nova metodologia de tributação deve lembrar que o tempo acumulado no plano antigo não contará para o novo. Ou seja, para ter direito à tabela regressiva de IR (de 35% a 10%), o participante terá que cumprir os prazos de permanência exigidos pelo novo plano.

Assim, existem algumas ressalvas. A atratividade da migração para os planos novos vai variar conforme o valor a ser recebido mensalmente na aposentadoria e conforme o prazo que resta para o participante se aposentar. Para quem faltam quatro anos ou menos para se aposentar a opção não é vantajosa, não importando a renda que receberá. Isso porque quando fizer os resgates mensais ou o pedido de renda mensal, cairá na alíquota de 30% ou mais. No caso de restarem mais de quatro anos para a aposentadoria, dependerá muito da renda mensal a ser recebida. Para quem prevê retiradas de até R$ 1,06 mil, por exemplo, a migração não interessa. Se permanecer no plano antigo, terá isenção sobre os saques e receberá a restituição do valor pago na fonte. Mas, se essa aposentadoria for complemento de outras rendas, como aluguéis, poderá valer a pena, conforme o prazo de permanência.

Para quem está nas demais faixas de renda, será preciso fazer um cálculo para medir o porcentual de imposto a ser pago no plano antigo e quanto será a dedução no plano novo, conforme o tempo restante previsto até a aposentadoria. Não é fácil, mas o certo é que crescerá a necessidade do planejamento e de o depositante entender o mecanismo da previdência para não tomar decisões precipitadas que reduzam sua renda futura.

Fonte: TPT Comunicação Ltda.