Trabalhador não tem autonomia para usar FGTS na compra de ações da Petrobras, diz especialista

03/09/2009
Rio de Janeiro - Os trabalhadores que compraram ações da Petrobras utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não são investidores da companhia. Segundo explicou hoje (3), o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, Luiz Leonardo Cantidiano, eles adquiriram cotas de um fundo de investimento que, na verdade, é o investidor. “O fundo é que investe”, afirmou Cantidiano, ao participar de seminário promovido pela BM&FBovespa, no Rio de Janeiro. Ele lembrou que no regulamento do fundo de investimento está previsto que não serão emitidas cotas novas, salvo se houver deliberação do Conselho Curador do FGTS estabelecendo o percentual do fundo que pode ser utilizado para isso ou se houver uma decisão do governo nesse sentido. “Fora, isso, não pode subscrever”, disse. O assunto, entretanto, ainda está indefinido. “Quando o cotista adquiriu cotas do fundo de FGTS, sabia que estava limitado e que não teria possibilidade de entrar de novo [na compra de ações]”, esclareceu Cantidiano. A expectativa de que os acionistas minoritários da Petrobras, que hoje detêm participação de cerca de 80% do capital, venham a ampliar esse percentual com a capitalização vai depender, segundo Cantidiano, do valor das ações e da decisão dos próprios minoritários de acompanharem ou não o aumento de capital. Segundo o ex-presidente da CVM, a operação é necessária para a companhia enfrentar os desafios do pré-sal, e acredita que não haverá perdas para os minoritários porque tudo que a lei estabelece estará sendo respeitado. Luiz Leonardo Cantidiano é, atualmente, o titular da Câmara Consultiva do Novo Mercado da BM&FBovespa. Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Alana Gandra