Técnicos do governo apresentam propostas para tornar setor de cartões mais transparente

01/10/2009
Brasília - As equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre o setor de cartões de pagamentos no país, informou hoje (1º) o Banco Central (BC). Entre as propostas da área técnica está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações. Outra sugestão é que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina. Segundo nota do BC, os técnicos também propõem que haja “neutralidade nas atividades de compensação e liquidação”, ou seja, que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações. Provavelmente será usada a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), pertencente aos bancos. Também foi proposta “transparência na definição da tarifa de intercâmbio” cobradas entre credenciadoras de cartões e suas bandeiras, como a Mastercard e a Redecard e a Visanet e a Visa. Outra sugestão foi o “fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito”. As propostas são resultado de trabalho de técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae). Elas serão encaminhadas ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Justiça, Tarso Genro. O BC informa ainda que o cronograma de implementação das medidas será definido pelos ministros. A nota diz ainda que “'os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo”. “O compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente, sem afetar as condições de bom funcionamento do setor”. O BC informa ainda que a versão final do estudo sobre cartões de pagamento deverá ser publicada nos próximos dias e "terá teor muito similar ao estudo publicado anteriormente”. Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Kelly Oliveira