Desconto para pagamento em dinheiro beneficia consumidores e lojistas, dizem técnicos

03/12/2009
Brasília - A oferta de desconto para o pagamento em dinheiro pode ser benéfica para os consumidores e lojistas. A ideia voltou a ser defendida hoje (3) por técnicos do Banco Central (BC) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, no 2º Seminário de Direito Concorrencial do Banco do Brasil. Segundo o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, atualmente, os lojistas repassam para todos os consumidores, indiscriminadamente, os custos que têm com os cartões de crédito e de débito. Se houver diferenciação de preços, diz Marciano, as empresas credenciadores de cartão de crédito terão que mostrar aos lojistas que são mais eficientes e que vale a pena pagar a taxa e a infraestrutura para receber por meio de cartões. “Na visão técnica, se não houvesse essa regra [do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a diferenciação de preço], você teria um incentivo para que os credenciadores oferecessem condições melhores para os lojistas e a concorrência faria com que essas condições melhores se refletissem nos preços do balcão dos lojistas e os consumidores seriam beneficiados também”, disse Marciano. No Distrito Federal, desde 2004, os lojistas oferecem preços diferenciados porque conseguiram uma liminar na Justiça. Entretanto, apesar da proibição, Marciano afirma que o desconto para pagamento à vista é uma prática comum. O economista chefe da SDE, Paulo Britto, afirmou que existe uma intenção clara, no governo, de reabrir a discussão sobre os descontos de acordo com a forma de pagamento, mas ainda não há uma decisão tomada a esse respeito. “A certeza quanto ao benefício de manter essa regra não existe mais. Há um forte interesse em reabrir essa discussão”, disse. Marciano acrescentou que “em questão de dias” será divulgado o relatório técnico final sobre o mercado de cartões de crédito no país. Segundo ele, o relatório pode ser um “ponto de apoio” para a adoção de medidas pelo governo. O relatório preliminar aponta a necessidade de abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações. Outra sugestão é que o lojista possa usar a mesma máquina para transações com cartões de diferentes bandeiras. De acordo com Marciano, o relatório técnico final será muito parecido com o preliminar. Brito esclareceu que há dois processos administrativos, em fase final na SDE, contra empresas do setor de cartões de crédito. Um deles é para impedir a exclusividade entre da Cielo (antiga Visanet) no credenciamento da bandeira dos cartões de crédito Visa. Outro processo é contra a Redecard que quer obrigar os lojistas que trabalham com os “facilitadores” (aqueles que fazem a intermediação de compras pela internet) a serem credenciados diretamente na empresa de cartão de crédito. Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Kelly Oliveira