Confira os tipos de seguro-garantia

11/02/2005

O seguro-garantia é o fiador do cumprimento de uma obrigação. Quem paga o prêmio do seguro é o tomador, que é uma pessoa física ou jurídica que produz, fornece bens ou presta serviços a uma outra pessoa física ou jurídica, por meio de um contrato público, privado ou de uma licitação.

Para você entender, imagine o caso de uma construtora. Ela é quem faz o seguro do bem que ela está construindo e não o comprador do imóvel. Portanto, é dela o risco. A seguradora garante a realização do contrato.

Mas quem recebe, na prática, a apólice dada pela seguradora que garante a obrigação assumida pelo tomador no contrato principal é o segurado (no exemplo acima, o comprador do imóvel), segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O tomador e a seguradora assinam um outro contrato, chamado de contragarantia, que assegura o ressarcimento pela seguradora, junto ao tomador, dos valores pagos por ela ao segurado, quando há sinistro.

O seguro-garantia é mais usado na construção civil, mas também pode ser feito em contratos de prestação de serviços, fornecimento e obrigações aduaneiras. São várias as modalidades:

  1. Seguro-garantia do concorrente - O objetivo é garantir a indenização do valor fixado na apólice se o tomador, depois de vencer a concorrência prevista em edital, deixar de assinar o contrato de execução ou de fornecimento previsto no edital ou no convite;
     
  2. Seguro-garantia do executante construtor, executante fornecedor e executante prestador de serviços - A finalidade é garantir a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos que ocorrerem por eventual inadimplemento do tomador quanto às obrigações que assumir em contratos de construção, fornecimento ou prestação de serviços;
     
  3. Seguro-garantia de adiantamento de pagamento - Mantém a indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação a adiantamentos de pagamentos feitos pelo segurado;
     
  4. Seguro-garantia de perfeito funcionamento - Permite a indenização de prejuízos causados pela qualidade de construção, bens fornecidos ou serviços inadequados;
     
  5. Seguro-garantia imobiliário - Serve para garantir que o construtor executará a obra nas condições exatas com que se comprometeu no memorial de incorporação. Esse seguro pode ser usado na venda de imóveis na planta;
     
  6. Seguro-garantia aduaneiro - A finalidade é garantir indenização à Receita Federal pelo pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, quando o tomador não cumprir suas obrigações;
     
  7. Seguro-garantia para concessões - O objetivo é garantir a indenização ao órgão do governo que dá concessão de um serviço ou de um bem público, quando ocorrer o descumprimento das obrigações relativas ao contrato de concessão.

Fonte: TPT Comunicação Ltda.