A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria cadastro positivo

11/05/2011

Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 518, que cria o cadastro positivo para consentir que as pessoas físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A Medida Provisória foi admitida na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá para análise do Senado Federal.

O deputado Leonardo Quintão adicionou em seu parecer algumas alterações em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informações. Teremos condições de, no prazo máximo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo, disse o deputado.

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Iolando Lourenço