Nessa quarta-feira entraram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito

02/06/2011

Nessa quarta-feira (1°) entraram em vigor as regras que padronizam o uso do cartão de crédito. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.

A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Uma outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Já em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Não tem a necessidade de comparecer às agências para poder operar essas contas, agora elas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet.

O CMN estabeleceu ainda uma distinção, nos tipos de cartão, que vai consentir aos clientes confrontar os preços e escolher o mais apropriado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão designados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.

O cartão diferenciado foi considerado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que avisar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. E o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia continua proibido. Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Daniel Lima