A Receita Federal deixou de emitir o CPF em cartões de plástico.

08/06/2011

Na segunda-feira (6) a Receita Federal deixou de emitir o CPF em cartões de plástico. Agora para ter o número do CPF, a pessoa precisa comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários e depois, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) e imprimir o comprovante que comprova a autenticidade do documento.

As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor, que, segundo a Receita Federal, é o que está sendo cobrado da população.

Para receber o cartão de plástico, o contribuinte tinha que esperar 45 dias e antes, o prazo para liberar o número do CPF era até sete dias. Além da rapidez, a Receita alega redução de custos para o órgão. Para o solicitante não vai mudar nada, até porque o preço de R$ 5,70 cobrado do cartão é o mesmo para a emissão em papel térmico.

Tem algumas instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais, que em algumas ocasiões, solicitam a apresentação do cartão do CPF, mas segundo o Fisco, essa exigência é ilegal. A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos conveniados, mas questões de segurança ainda não permitiram a finalização de um sistema confiável para o processo.

Se for de suma importância para o indivíduo alterar os dados ou a emissão da segunda via pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é necessário acessar a página da Receita na internet e solicitar um código digital.

Fonte: Agência Brasil / Repórter: Daniel Lima