Prazo para escolha de tributação termina no fim do mês

15/12/2005

O prazo para a escolha da tabela de tributação para os participantes de planos de previdência complementar aberta termina no fim do mês (dia 30). O Governo Federal estabeleceu uma opção de tributação para planos de benefício de caráter previdenciário, por meio da Lei 11.053/2004. De acordo com a lei, o participante pode escolher se continua com o regime atual, progressivo, ou se prefere o regime regressivo. No progressivo, os participantes recolhem 15% ou 27,5% de Imposto de Renda, dependendo do valor do benefício ou do resgate. Quem optar pelo regressivo, vai pagar imposto de 35% nos dois primeiros anos da aplicação e, depois de 10 anos, o participante estará pagando uma alíquota de 10%. A escolha do regime tributário é definitiva e pode ser feita na administradora do plano.

De acordo com a nova legislação, os participantes podem escolher - desde 1º de janeiro de 2005 - entre duas formas de tributação na hora de resgatar ou receber sua renda de aposentadoria. Os participantes poderão continuar com a tabela progressiva ou optar pela nova tabela decrescente. A primeira leva em conta o benefício recebido e a segunda o tempo de investimento. Veja:

Tabela Progressiva

Renda

Alíquota do IR

Parcela a Deduzir

Até R$ 1.164,00

0%

-

R$ 1.164,01 a R$ 2.326,00

15%

174,6

Acima de R$ 2.326,01

27,50%

465,35

A atual tabela fixa unicamente as alíquotas em 0%, 15% ou 27,5%. Sendo a alíquota de 0% para aqueles que têm renda de aposentadoria até R$ 1.164,00. A de 15% para as rendas entre R$ 1.164,01 e R$ 2.326,00 e a de 27,5% para as rendas com valores superiores a R$ 2.326,01.

Nos casos de resgate, a nova legislação trouxe uma mudança na forma de retenção do imposto na fonte. Neste caso não será levado em conta o valor solicitado, a retenção na fonte será de 15%, independentemente do montante resgatado. No entanto, isso não significa que a tabela progressiva não será aplicada.

Permanecendo nesse regime, os valores recebidos durante o ano deverão ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, momento em que eventuais diferenças serão compensadas.

Tabela Decrescente (nova)

Prazo de Acumulação de cada aporte Alíquota do IR

Prazo de Acumulação de cada aporte

Alíquota do IR

Menor ou igual a 2 anos

35%

Maior de 2 e menor ou igual a 4 anos

30%

Maior de 4 e menor ou igual a 6 anos

25%

Maior de 6 e menor ou igual a 8 anos

20%

Maior de 8 e menor ou igual a 10 anos

15%

Maior de 10 anos

10%

A nova Tabela Decrescente é um incentivo à poupança de longo prazo, pois o Imposto de Renda reduz-se na medida em que o prazo de acumulação aumenta.

Durante o prazo de acumulação, a contagem do tempo de permanência dos recursos nos planos será de duas formas:

1 – Para pagamento em forma de Renda Atuarial

Nos casos de benefícios que são pagos a partir de um cálculo atuarial, como em pagamento de renda, o prazo de acumulação será calculado pela média da permanência dos recursos, ponderada pelo valor de cada contribuição. Neste caso, o prazo de acumulação para definição da alíquota continuará a ser contado, mesmo após a concessão da renda.

Por exemplo: se o Prazo Médio Ponderado corresponder a 6 anos, a alíquota será de 20% (vinte por cento) no início do recebimento da renda. Após a 24ª parcela do benefício (2 anos) a alíquota passará a ser de 15% (quinze por cento) e a partir da 48ª parcela a alíquota será de 10% (dez por cento).

2 – Para Resgates

Já nos casos de pagamento de resgates ou de benefícios que não sejam estruturados em regime atuarial, a contagem do prazo segue o regime “Peps” (primeiro a entrar, primeiro a sair). Isso significa que para pagamento de resgates, o valor a ser retirado do plano corresponde às contribuições efetuadas na ordem em que elas foram feitas da mais antiga para a mais recente, de forma que a tributação seja a mais favorável para o participante. Essa regra também vale para rendas exclusivamente financeiras.

Em ambos os casos a tributação será exclusiva na fonte, não afetando a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Na prática, como funciona

Veja o exemplo de uma pessoa que faça uma única aplicação de R$ 5.000,00 e que permaneça no plano por cinco anos e deseje resgatá-la após esse período:

- Pela Tabela Progressiva o imposto seria de 27,5%.
- Pela Tabela Decrescente o imposto seria de 25%.

A diferença será ainda maior se o valor permanecer no plano por mais de 10 anos. Nesse caso, a alíquota do imposto será de apenas 10% - uma diferença de 17,5 pontos percentuais em relação à tabela anterior.

Quando começa a contar o prazo de acumulação

Caso o participante opte pela Tabela Decrescente, as reservas acumuladas até 31 de dezembro de 2004 serão consideradas como aportadas em 1º de janeiro de 2005.

Os aportes efetuados a partir de 1º de janeiro de 2005, tanto para planos anteriores a 31 de dezembro de 2004 quanto para os novos planos, terão o prazo contado a partir da data de cada aporte.

PGBL x VGBL

O montante sobre o qual serão aplicadas as alíquotas de IR não mudaram. Tanto com a Tabela Progressiva, quanto com a Tabela Decrescente, o IR será calculado sobre o valor total do resgate ou da renda, no caso de PGBL, e apenas sobre os rendimentos, no caso de VGBL.

Como optar

Quem fizer um plano a partir de 1º de janeiro de 2005 deverá informar a sua opção até o último dia (útil) do mês subseqüente ao da contratação. Já os participantes que ingressaram até 31 de dezembro de 2004 a recomendação é que façam sua escolha até o dia 30 de dezembro de 2005. Aqueles que não fizerem a formalização da opção pela Tabela Decrescente permanecerão na Tabela Progressiva, sendo retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, em caso de resgate.

Fonte: Icatu-Hartford