PIS e Confins alteram prazos nos pacotes de recolhimento.

04/04/2012

O governo anunciou hoje (3), o pacote de medidas de aquecimento da economia, mudando o prazo de recolhimento do PIS ( Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social). Hoje, o recolhimento é feito no mês subsequente ao faturamento ou à venda. Mudando assim, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro.

Serão beneficiados vários setores como os, têxtil, autopeças, confecção, calçados e móveis, conforme as medidas. Pelos cinco setores, o valor esperado dos tributos que serão recolhidos é R$ 670 milhões em abril e R$727 milhões em maio.
O Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), também faz parte do pacote de medidas de incentivos, tendo o objetivo de ampliar os recursos do setor privado na prevenção de combate ao câncer. Assim, as pessoas tanto físicas como jurídicas poderão deduzir o Imposto de Renda as doações e patrocínios em prol das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.
O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014, com essa medida.
 

Fonte: Agência Brasil / Repórter Daniel Lima / Yara Aquino / Pedro Peduzzi e Luciana Lima