Parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado pelo Congresso.

19/07/2012
Foi aprovado nesta semana pelo plenário do Congresso o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que agora será encaminhado para a sansão da Presidenta Dilma Rousseff.
Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.
O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%. A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75 que hoje é de R$622.
Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.

Fonte: Agência Brasil