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13º salário: entenda como funciona e veja quem tem direito

Por Camila SilveiraPublicado em
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Concretizada no Brasil em 1962, por meio da Lei nº 4.090/62, a gratificação de natal, mais conhecida como décimo terceiro salário, garante que todo trabalhador com carteira assinada tenha o direito de receber um dinheiro extra no final de cada ano. Neste artigo, você vai entender como o décimo terceiro salário funciona e ver quem pode recebê-lo.

Valor e cálculo do décimo terceiro salário

Se o empregador manteve vínculo empregatício com a empresa no prazo de um ano, o valor representa o salário de um mês trabalhado. Caso contrário, ele receberá uma quantia proporcional a partir de sua contratação.

O cálculo é feito da seguinte maneira: divide-se o salário integral do trabalhador por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras e comissões adicionais também entram nesse cálculo. No entanto, se o colaborador tiver mais de 15 faltas não justificadas em um mês, ele deixará de ganhar a remuneração referente àquele período.

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Quando o décimo terceiro salário deve ser pago?

O 13º salário pode ser pago em, no máximo, duas parcelas. A lei determina que a primeira deve ser acertada entre o dia 1 de fevereiro até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro. A empresa deve ter como base de cálculo o salário do mês em questão, menos o valor pago na primeira parcela.

Descontos do décimo terceiro salário

Essa gratificação também sofre alguns descontos, como do Imposto de Renda (IR) e INSS. Nos casos em que o pagamento for feito em duas parcelas, os abatimentos só ocorrerão na segunda prestação.

Descontos do INSS

  • Até R$ 1.045: desconto de 7.5%;
  • De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60: desconto de 9%;
  • De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: desconto de 12%;
  • De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: desconto de 14%.

Descontos do Imposto de Renda (IR)

  • Até R$ 1.903,08: desconto e parcela a deduzir são isentos;
  • De 1.903,99 a R$ 2.826,65: desconto de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 142,80;
  • De 2.826,66 a R$ 3.751,05: desconto de 15% e parcela a deduzir de R$ 354,80;
  • De 3.751,06 a R$ 4.664,68: desconto de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 636,13;
  • Acima de R$ 4.664,68: desconto de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 869,36.

Quem tem direito de receber o décimo terceiro salário?

Todo trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado por regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) tem direito de receber o 13º salário. Mas, para que o funcionário receba essa remuneração, é necessário que ele esteja atuando na empresa por, no mínimo, 15 dias com carteira assinada.

Além disso, é interessante saber que, caso aconteça o encerramento do contrato de trabalho, a garantia do 13º salário proporcional é reservada. Isso só não acontece se o desligamento tiver ligação com demissão por justa causa.

Descomplicamos?

Qualquer dúvida sobre o décimo terceiro salário, deixe um comentário que ajudaremos você. Esperamos ter ajudado. Até a próxima!

Até a próxima!

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Camila Silveira

Estudante de Publicidade e Propaganda e Redatora na Foregon. É fascinada por músicas, livros, conversas e procura entender a real necessidade das pessoas para poder solucioná-la através de seu trabalho.

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