5 Situações que Deixam o Imóvel Irregular

Quando se trata da compra e venda de um imóvel, muitas burocracias e regularizações são envolvidas para que tudo ocorra dentro das leis, preservando, assim, os direitos e deveres de quem compra ou vende a propriedade. Para evitar de negociar um imóvel irregular, separamos alguns pontos importantes que você deve se atentar.

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Como regularizar um imóvel: 5 situações

Algumas situações de irregularidade podem ocorrer com mais facilidade quando chega o momento de negociar um imóvel. Saiba o que fazer caso ocorra alguma das opções abaixo:

1. Imóvel sem escritura

A escritura de uma casa é um documento oficial registrado em cartório. No ato das transações imobiliárias, ela é utilizada para formalizar a compra e venda do bem, pois aponta o nome do e informações do proprietário. Portanto, quando o proprietário não possui essa documentação, há riscos até mesmo de perder o imóvel. Veja as alternativas que pode tomar nesse caso:

• Localize os antigos proprietários: para regularizar o imóvel sem escritura, entre em contato com os antigos donos do local. Depois, compareçam no Cartório de Notas com documentos pessoais para solicitar a escritura.
• Usucapião: caso não encontre os antigos proprietários e o solicitante já reside no local há mais de 5 anos, a alternativa é recorrer ao processo de usucapião para ter comprovação judicial de que o imóvel pertence ao moradores. Este pedido pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou judicialmente, de acordo com cada caso.

2. Contrato de gaveta

Apesar dos riscos que envolvem esse procedimento, a prática é muito comum e trata-se da compra e venda particular de propriedades sem nenhuma escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Nesse caso, o comprador não se torna proprietário legal do imóvel. Portanto, o vendedor poderia vendê-lo a outra pessoa, se quisesse aplicar um golpe, por exemplo.

Por isso, é fundamental registrar todo tipo de acordo e deixar toda a documentação regularizada. E, nesse caso, uma saída é pedir ao vendedor que faça um contrato deixando clara a venda do imóvel, os valores e todos os outros pontos que forem definidos.

3. Imóvel sem Habite-se

O habite-se é um documento importante emitido pela Prefeitura na compra de um imóvel. Essa certificação garante que a construção cumpriu tudo o que estava previsto no projeto aprovado, além de atender às exigências da legislação municipal e das concessionárias de serviços públicos.

Para resolver este problema, é necessário contratar um engenheiro para fazer uma planta do imóvel e verificar se está tudo regularizado Depois, bastar entrar em contato com a prefeitura, entregar a planta e solicitar regularização. Esse processo leva certo tempo e possui um custo elevado, como toda burocracia.

4. Inventário

O imóvel se enquadra em processo de inventário quando o proprietário vem a falecer e o bem fica congelado, sem que possa ser vendido. Desta forma, é possível buscar a regularização judicial em que o inventário é feito em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública.

Este processo leva entre 30 e 60 dias e requer o auxílio de um advogado para realizar o procedimento.

5. Dívidas

As pendências do imóvel podem ser por atraso de IPTU, contas residencias, taxas de condomínio, entre outras. Nestes casos, é recomendado tentar negociar essas pendências com os órgãos responsáveis.

Exite também a dívida do proprietário, como o atraso no financiamento do imóvel e, nesse caso, a dica é entrar em contato diretamente com o banco. A resolução desses problemas é importante para que não ocorra o risco de perder o imóvel para a justiça.

Comprar ou alugar uma casa?

São tantas burocracias envolvidas no processo de compra  e regularização do imóvel que, muitas vezes, pode valer a pena contratar um aluguel. Para entender melhor sobre esse assunto, preparamos um artigo especial para você:

• Casas: comprar ou alugar?

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