Alfândega: saiba quais itens entram sem impostos no Brasil

Todas as mercadorias que entram e saem de um determinado país e suas questões tributárias são controladas por um órgão do governo federal, mais conhecido como alfândega. Neste artigo, você vai saber quais são as funções deste órgão e quais itens entram sem impostos no Brasil. Continue a leitura e aproveite!

Quais são as funções da alfândega?

Primeiramente, vale ressaltar que o documento que regulariza a sua operação é chamado de Regulamento Aduaneiro do Brasil, porém a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) pretende padronizar as funções destes órgãos nos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, as alfândegas possuem as seguintes funções:

• Arrecadar tributos;
• Coletar informações estatísticas;
• Facilitar o comércio internacional;
• Proteger a herança cultural;
• Proteger a sociedade;
• Proteger o meio ambiente;
• Observar e respeitar os tratados do comércio.

Alfândega: itens que entram sem impostos no Brasil

Todo passageiro que não deseja pagar tributos no momento de passar na alfândega deve saber quais são os itens permitidos no Brasil. Dentre eles, estão itens de uso pessoais, como: cosméticos, perfumes e roupas e os seguintes objetos:

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• Até três relógios;
• Uma máquina fotográfica (exceto filmadora);
• Um celular (exceto tablet e computador);
• Um notebook.

Outros itens também são permitidos entrar no Brasil, desde que estejam de acordo com o limite estabelecido. Confira:

• Até 10 maços de cigarro;
• Até 10 litros de bebidas alcoólicas;
• Até 250 gramas de fumo;
• Até 25 unidades de cigarrilha ou charuto;
• Até 20 unidades de valor unitário menor ou igual a 10 dólares, desde que, no máximo, 10 unidades sejam iguais entre si;
• Até 20 unidades de valor unitário mais que 10 dólares, desde que, no máximo, três sejam iguais entre si.

Observação importante: as compras realizadas nas lojas do aeroporto em que o passageiro embarcou para vir ao Brasil também se enquadram na lista de mercadorias que podem sofrer tributação. Neste caso, há um limite de US$ 500 para que os itens não sejam tributados.

Por outro lado, vale ressaltar que as compras feitas em lojas do aeroporto após o desembarque no Brasil não serão misturadas com as mercadorias vindas de outro país. 

Itens com entrada proibida no Brasil

Mesmo que o passageiro pague impostos, há diversos itens que não são permitidos no Brasil. Confira:

• Drogas;
• Agrotóxicos;
• Mel, cera ou própolis;
• Leite e iogurte;
• Mudas, sementes, hortaliças, terra e madeira;
• Produtos piratas;
• Réplica de arma de fogo;
• Animais domésticos;
• Bactérias, fungos, insetos e moluscos;
• Bebidas ou cigarros fabricados no Brasil e comercializados exclusivamente no exterior.

Itens que precisam de autorização para entrada no Brasil

Determinados itens só podem ser importados para o Brasil desde que sejam autorizados pelos órgãos competentes, como a Anvisa ou o Ibama. Confira quais são os principais:

• Animais, vegetais e sementes;
• Animais silvestres;
• Remédios e produtos médicos;
• Produtos de origem animal ou vegetal.

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