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Aneel proíbe o corte de energia até o final do ano

Por Janaína TavaresPublicado em

Com o início da pandemia do novo coronavírus no país, diversas empresas estão tomando algumas medidas para ajudar a população durante esse momento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, proibiu na última terça-feira (21) o corte de energia elétrica, por falta de pagamento, para todas as famílias de baixa renda.

Gostaria de saber mais informações sobre essa decisão da Aneel? Basta continuar a leitura do nosso artigo.

O que ficou definido?

Em março, a agência reguladora já tinha estabelecido a suspensão de cortes no fornecimento de energia elétrica por causa da falta de pagamento.

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Na época, a medida seria aplicada apenas por 90 dias, sendo que a mesma foi adotada justamente em razão da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

Agora, a diretoria da Aneel decidiu por estender a norma até o fim do estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso Nacional e que é válido até 31 de dezembro de 2020.

A prorrogação da Aneel vale para quem?

Essa determinação, quem impede o corte de energia, vale para os beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica, ou seja, os consumidores de baixa renda. Além disso, a regra também se estende para as seguintes pessoas: 

  • Consumidores que não estão recebendo a fatura impressa;
  • Consumidores que moram em locais onde não há posto de arrecadação, por exemplo: lotéricas e instituições financeiras; 
  • Consumidores que possuem equipamentos essenciais à vida.

Importante: o prazo de 31 de julho ainda está mantido para as demais residências e imóveis comerciais.

Retorno das atividades presenciais

A retomada do atendimento presencial da Aneel também já possui data definida pela empresa. Segundo informações divulgadas pela agência reguladora, a partir do dia 01 de agosto ela já estará com o seus serviços presenciais ativos novamente.

No entanto, isso só acontecerá se a empresa obter o aval das autoridades locais de saúde. A previsão da Aneel é que até o dia 31 de agosto, ela já consiga retomar outros serviços considerados essenciais pelos consumidores, como o ressarcimento por danos em equipamentos, dentre outras demandas.

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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