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Aposentadoria por tempo de contribuição: o que mudou após a Reforma da Previdência?

Por Janaína TavaresPublicado em
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Com a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador poderia se aposentar ao completar o prazo necessário de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, essa era a regra vigente até a Reforma da Previdência ter sido aprovada em novembro de 2019.

Mas será que depois dessa reforma, essa regra ainda é válida? Para descomplicar as informações, vamos apresentar mais detalhes sobre assunto. Basta acompanhar a leitura do nosso artigo.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

É uma modalidade de aposentadoria que servia para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência, ou seja, era preciso ter 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 12/11/2019.

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Portanto, esse é um benefício que não existe mais e, por essa rezão, foram criadas algumas regras de transição que você vai conhecer ao longo do texto.

Quem pode ter a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma?

Para conseguir a aposentadoria usando essa modalidade, era preciso apenas:

  • Completar o tempo de contribuição previsto em lei;
  • Não exigia idade mínima;
  • Tinha carência de 180 meses;
  • Contava com o fator previdenciário.

Além disso, o valor do benefício antes da Reforma da Previdência era a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994, até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.

Mudanças na aposentadoria depois da reforma

Como a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais, a Reforma da Previdência agora exige uma idade mínima para se aposentar de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens), além de pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS.

Aliás, ela também definiu algumas regras de transição, direcionadas para todos os profissionais que já estão no mercado de trabalho. 

De acordo com o texto da reforma, são seis regras. Quatro delas são para quem trabalha no setor privado; uma, para quem é servidor público, enquanto outra pode ser usada por esses dois públicos.

Vale lembrar aqui ainda que o segurado pode optar pela regra que for mais vantajosa para ele. Por isso, conheça todas elas, logo abaixo:

Idade mínima progressiva para a aposentadoria

Homens devem cumprir com:

  • 35 anos de contribuição;
  • 61 anos de idade e mais seis meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos em 2027.

Mulheres devem cumprir com:

  • 30 anos de contribuição;
  • 56 anos de idade e mais seis meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos em 2031.

Para quem serve? Para os trabalhadores que já contribuíram para o INSS antes da reforma, mas mas ainda faltam mais de dois anos para que eles consigam se aposentar

Pedágio de 50% para a aposentadoria

Homens devem cumprir:

  • 33 anos de contribuição até aprovação da reforma;
  • Período adicional de 50% do tempo que faltaria para atingir 35 anos de contribuição, quando da data de vigência da reforma.

Mulheres devem cumprir:

  • 28 anos de contribuição até aprovação da reforma;
  • Período adicional de 50% do tempo que faltaria para atingir 30 anos de contribuição, quando da data de vigência da reforma.

Para quem serve? Para as pessoas que ainda faltam menos de dois anos para se aposentar, quando entrou em vigor a reforma. 

Pedágio de 100% para a aposentadoria

Homens devem cumprir:

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 60 anos de idade;
  • Período adicional ao tempo que faltaria para atingir 35 anos de contribuição, quando da data de vigência da reforma.

Mulheres devem cumprir:

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos de idade;
  • Período adicional ao tempo que faltaria para atingir 30 anos de contribuição, quando da data de vigência da reforma.

Para quem serve? Regra para servidores públicos e trabalhadores de empresa privada. 

Sistema de pontos para a aposentadoria 

Homens devem cumprir:

  • 35 anos de contribuição;
  • Soma da idade e do tempo deverá atingir 97 pontos para se aposentar em 2020. Lembrando que a pontuação vai subindo um ponto por ano até atingir 105 para os homens, em 2028.

Mulheres devem cumprir:

  • 30 anos de contribuição;
  • Soma da idade e do tempo deverá atingir 87 pontos para se aposentar em 2020. Lembrando que a pontuação vai subindo um ponto por ano até atingir 100 pontos para as mulheres, em 2033.

Para quem serve? Para os contribuintes que têm mais idade ou para quem tem mais tempo de contribuição.

Transição de servidores públicos para a aposentadoria

Homens devem cumprir:

  • 35 anos de contribuição;
  • Soma da idade e do tempo deverá atingir 96 pontos para se aposentar em 2020. Lembrando que a pontuação vai subindo um ponto por ano até atingir 105 para os homens, em 2028.

Mulheres devem cumprir:

  • 30 anos de contribuição;
  • Soma da idade e do tempo deverá atingir 86 pontos para se aposentar em 2020. Lembrando que a pontuação vai subindo um ponto por ano até atingir 100 pontos para as mulheres, em 2033.

Para quem serve? Exclusivo para os servidores públicos.

Transição de aposentadoria por idade

Mulheres devem cumprir:

  • 15 anos de contribuição;
  • A idade exigida subirá seis meses por ano até alcançar 62 anos, em 2023.

Para quem serve? Para o público feminino. Apenas mulheres com 60 anos e seis meses de idade, com, no mínimo, 15 anos de contribuição em 2020 poderão se aposentar nesse ano usando essa regra.

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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