Aprovado projeto que torna Pronampe política de crédito permanente
De autoria do senador governista Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá se tornar uma política permanente de crédito.
O projeto foi aprovado pelo senado no dia 11 de maio e segue para sanção presidencial. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, amparando cerca de 440 mil empreendedores.
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Política de crédito
O programa prevê juros mais baixos e prazo diferenciado para financiamento. A linha de crédito concedida chegará em até 30% da receita bruta obtida no ano anterior. Agora, no caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal.
O custo do crédito será de até 6% ao ano mais a taxa Selic, que atualmente se encontra em 3,5%. Outro ponto a ser frisado é que o prazo de carência é de seis meses.
Antes de ser oficialmente aprovada, a proposta sofreu alterações pontuais, sendo elas: a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe e o uso de 20% do montante para atender aos que estão sob o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Esse direcionamento de 20% dos recursos para o Perse, garante uma maior estabilidade para empresas que foram atingidas economicamente no último ano pela pandemia.
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AnuidadeNão foi informada pelo banco
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Renda mínimaNão foi informada pelo banco
Inspiração de anos
O projeto de lei, aprovado em 2021, foi inspirado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito acessível a produtores rurais desde 1996. O objetivo principal da proposta é prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a oferecerem crédito a esse segmento.
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