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Aprovado projeto que torna Pronampe política de crédito permanente

Por Nara LimaPublicado em

De autoria do senador governista Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá se tornar uma política permanente de crédito.

O projeto foi aprovado pelo senado no dia 11 de maio e segue para sanção presidencial. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, amparando cerca de 440 mil empreendedores. 

Política de crédito 

O programa prevê juros mais baixos e prazo diferenciado para financiamento. A linha de crédito concedida chegará em até 30% da receita bruta obtida no ano anterior. Agora, no caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal.

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O custo do crédito será de até 6% ao ano mais a taxa Selic, que atualmente se encontra em 3,5%. Outro ponto a ser frisado é que o prazo de carência é de seis meses. 

Antes de ser oficialmente aprovada, a proposta sofreu alterações pontuais, sendo elas: a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe e o uso de 20% do montante para atender aos que estão sob o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Esse direcionamento de 20% dos recursos para o Perse, garante uma maior estabilidade para empresas que foram atingidas economicamente no último ano pela pandemia.

Inspiração de anos

O projeto de lei, aprovado em 2021, foi inspirado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito acessível a produtores rurais desde 1996. O objetivo principal da proposta é prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a oferecerem crédito a esse segmento.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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