Auxílio-acidente: guia completo
Infelizmente o Brasil é o 4º país onde mais acontecem acidentes de trabalho, saiba como funciona o auxílio-acidente em prol daqueles que já passaram por esta situação ou conhecem alguém que está passando.
Você encontra nesse artigo:
Entenda o que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de cunho indenizatório do INSS e está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91. Ou seja, o segurado acidentado, recebe este benefício quando ocorrem lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resultem em sequelas que reduzem a capacidade da atividade de trabalho.
Estas lesões devem aparentar uma redução permanente, mas não é estabelecido pela lei um grau mínimo de redução na capacidade laborativa para o segurado ter direito ao benefício.
Este auxílio não substitui a renda proveniente do trabalho, e é somado pelo segurado com o salário como uma forma de indenização.
Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-acidente?
Apenas estas categorias e segurados têm direito ao auxílio-acidente:
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- Trabalhadores avulsos;
- Empregados urbanos ou rurais;
- Segurados especiais;
- Empregados domésticos.
O que significa que os contribuintes individuais e os facultativos não possuem direito ao auxílio-acidente.
São os requisitos necessários para ter acesso ao benefício:
- Ser contribuinte para o INSS ou estar no período de graça (aquele que deixa de
- contribuir ao INSS pelo tempo definido em lei e mantém a qualidade de segurado);
- Ter sofrido acidente ou doença de qualquer natureza sendo relacionado ou não ao trabalho;
- Houve redução permanente ou parcial da capacidade para trabalhar;
- Nexo causal (relação entre causa e efeito) entre a redução da capacidade e o acidente.
Carência para o auxílio-acidente
Este benefício não exige um período necessário para cumprir um período de carência, em outras palavras, não exige um tempo mínimo de recolhimento da contribuição.
O nexo causal nada mais é do que a comprovação de um perito do INSS na perícia médica que comprove o comprometimento entre o acidente ou doença com a atividade de trabalho.
Qualidade do segurado
É aquilo que assegura os direitos à cobertura previdenciário para os contribuintes com o INSS. O que significa, que essas pessoas devem e podem usufruir de todos os benefícios oferecidos. É importante lembrar que aqueles que foram demitidos recentemente, ou, por outro motivo tiveram que deixar de contribuir se mantém por um tempo no período de graça e devem aproveitar os benefícios.
Quais são considerados acidentes de trabalho?
- Doenças profissionais e do trabalho, como a LER (lesão de esforço repetitivo);
- Acidentes que ocorram dentro do ambiente de trabalho (ou fora, enquanto estiver trabalhando);
- Acidentes de trabalho atípicos.
Antigamente, neste último uma das hipóteses que assegurava o benefício eram os acidentes no percurso entre a casa e o trabalho, independente ao meio de transporte. Mas a lei foi alterada e o percurso entre o trabalho e a casa não é mais considerado acidente de trabalho.
Renda mensal ao contribuinte do auxílio-acidente em 2021
Este cálculo foi alterado por conta de uma medida provisória em 2020, e, não foi bem aceito pela população. Pois anteriormente a lei estabelecida desde julho 1994, correspondia a 50% do valor do salário de benefício (média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição).
Mas com a alteração na lei, o cálculo deve ser o valor que você teria direito caso fosse aposentado por invalidez na hora do acidente. O benefício atualmente passa a ser 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição. E ao invés de receber 50% desta média, você irá receber 60% acrescidos de 2% do que passou de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres, mas em casos de acidente de trabalho você recebe 50% da integralidade que a média é feita.
Para entender melhor, vamos dar um exemplo, se o João sofreu um acidente em 01/2020 e tinha 22 anos de contribuição, com média no total de R$3,000 e como ele tinha 22 anos de contribuição, quer dizer que se passaram 2 anos dos 20 ou seja, mais 4% acrescido aos 60%, entregando a média de 64%.
64% de R$3,000 fica R$1,920, mas apenas será recebido por João a metade deste valor, ou seja R$960. Menos que um salário mínimo por conta deste benefício apenas ser um pagamento de indenização.
Quando o auxílio acidente é interrompido?
São causas de cessação deste benefício:
- Caso o óbito do segurado ocorra;
- Quando possuir a concessão de qualquer aposentadoria;
- Se houver alguma reversão da redução da capacidade laborativa.
Nova alteração
Além das mudanças citadas anteriormente, agora só será possível apresentar direito ao auxílio-acidente se a sequela estiver prevista numa lista elaborada (que é atualizada a cada 3 anos) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Direito adquirido
Caso os acidentes tenham ocorridos até o dia 11/11/2019 (um dia antes da medida provisória entrar em vigor), as regras serão observadas a partir da lei antiga. E os benefícios serão os anteriores:
- O seu benefício não pode ser cancelado caso ocorra um retorno a redução da sua capacidade de trabalho;
- Não será necessário checar a lista de sequelas da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho;
- O acidente se aconteceu entre a casa e o trabalho, será considera acidente de trabalho;
- A forma de cálculo será mais vantajosa (apenas 50% dos seu salário de benefício).
O auxílio se mantém caso o segurado continue trabalhando?
Sim, pois este auxílio é um complemento ao salário e não um substituinte. E também corresponde a somente a metade do salário que o assegurado receberia se solicitasse a aposentadoria por invalidez.
Como solicitar o auxílio-acidente?
Segue o mesmo procedimento para os benefícios de incapacidade, como por exemplo, o auxílio-doença.
Apena solicite uma perícia médica no INSS pelo aplicativo ou site também é possível fazer o agendamento pelo número 135 ou site do Instituto. Caso seja negado o segurado poderá ingressar em uma ação na justiça federal.
A documentação necessária e obrigatória é o número do CPF, estar preparado para procuração ou termo de representação legal e documentos médicos que comprovem a diminuição da capacidade para o trabalho para análise da perícia médica do INSS caso seja solicitado.
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