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Auxílio-doença: guia completo

Por Camila SilveiraPublicado em
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O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido aos segurados, contribuintes do INSS, que ficam incapazes de exercer suas atividades profissionais e habituais por mais de 15 dias. Neste artigo, nós explicaremos o que é o auxílio-doença de forma detalhada e tudo o que mudou no benefício em 2020. 

Entenda o que é o auxílio-doença

Assim como dissemos no início deste artigo, o auxílio-doença é um benefício da Previdência Social devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

Ele não pode ser confundido com o auxílio-acidente, por exemplo, que representa um benefício de natureza indenizatória, oferecido ao segurado que estiver parcial e permanentemente incapaz para suas funções, ou seja, que ficou com sequelas perduráveis.

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Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do INSS deverá estar de acordo com três requisitos legais do benefício: carência, qualidade do segurado e incapacidade temporária para exercer o trabalho. Entenda detalhadamente todas essas condições.

Carência para o auxílio-doença

A carência representa o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve possuir para ter direito ao benefício. No caso do auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições mensais, exceto em algumas situações, quando será zero.

O auxílio-doença não exige carência em casos de acidentes de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho.

O beneficiário que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), for acometido de algumas doenças e afecções determinadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência, também não precisa de número mínimo de contribuições mensais para receber o auxílio-doença.

Qualidade do segurado

Qualidade do segurado é o termo destinado à todos aqueles que contribuem com o INSS e que, portanto, têm direito à cobertura previdenciária. Isso quer dizer que, essas pessoas podem aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo Instituto. É válido lembrar que se o beneficiário parar de contribuir, ele ainda mantém a qualidade do segurado por um período de graça.

Incapacidade para exercer o trabalho

O auxílio-doença será oferecido ao segurado que ficar incapacitado para exercer o seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Representa uma incapacidade temporária, que deve ser comprovada por meio de uma perícia médica feita pelo INSS. Caso ela seja permanente, o benefício devido ao segurado será a aposentadoria por invalidez.

Como solicitar e conseguir o auxílio-doença?

No momento em que o segurado ficar incapacitado para exercer o seu trabalho ou sua atividade habitual, ele receberá um atestado médico, que se for por período superior a 15 dias, leva o empregador a realizar um requerimento de perícia no INSS para o seu funcionário. Também é possível fazer o agendamento pelo número 135 ou site do Instituto.

Para garantir mais segurança, o beneficiário deve tirar uma cópia do atestado médico antes de entregar ao empregador.

Em seguida, no dia da perícia no INSS, o contribuinte deverá comparecer com documentos pessoais que contenham foto, número do CPF, o atestado médico e exames que comprovem tal incapacidade.

O resultado da perícia realizada pelo INSS fica disponível no site do Instituto no mesmo dia, após as 21 horas. Mas é válido ressaltar que o beneficiário também recebe a comunicação no endereço de e-mail cadastrado na Previdência.

Quando o auxílio-doença termina?

  • Quando o segurado fica capacitado novamente para o seu trabalho;
  • Quando a incapacidade do segurado é reconhecida como definitiva.

O que fazer quando o prazo do auxílio-doença está encerrando e você continua incapacitado?

Percebeu que continua incapacitado para voltar a trabalhar? Nos últimos 15 dias do benefício, é possível requerer a prorrogação do auxílio-doença. Nesse momento, deverá ser realizada mais uma perícia para verificar se você continua ou não incapacitado, e para determinar por quanto tempo o benefício deverá ser prorrogado.

Enquanto a nova perícia não ocorrer, você continuará recebendo o benefício do auxílio-doença normalmente. Caso o seu pedido de prorrogação seja negado, você poderá recorrer à medidas administrativas no prazo de 30 dias, a partir do dia em que teve a solicitação indeferida.

Auxílio-doença como tempo de contribuição

Você sabia que é possível computar os períodos em que o segurado estava utilizando o auxílio-doença como tempo de contribuição no INSS? Pois bem, esse tempo não será perdido e poderá, sim, ser contado para a sua aposentadoria. Para isso, é preciso que o período seja intercalado entre tempos de contribuição ou atividade.

Se o auxílio-doença for encerrado e, após isso, o segurado não retornar ao trabalho ou à atividade habitual, este período não poderá ser computado como tempo de contribuição.

Natureza do auxílio-doença: previdenciário e acidentário

Existem dois tipos de auxílio-doença, que vão depender da doença ou lesão que lhe deu origem: previdenciária ou acidentária. 

O auxílio-doença de natureza previdenciária é devido em todos os casos nos quais a doença ou lesão não possui vínculo casual com o trabalho.

Já o auxílio-doença de natureza acidentária, ocorre quando a doença ou lesão é de origem de um acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. Neste caso, o segurado não precisa ter tempo mínimo de contribuições para receber o benefício.

Esta última modalidade gera estabilidade no emprego de 12 meses após o encerramento do benefício e, também, a obrigação do empregador de manutenção no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS), mesmo durante o período de afastamento do trabalhador.

Com a Reforma da Previdência houve uma mudança nas aposentadorias por invalidez, chamada atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente.

Se a doença ou lesão for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor da aposentadoria é integral. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, o valor pode cair 50% em relação ao valor da média do segurado. Tudo isso irá depender do tempo de contribuição ao INSS, ao longo da vida.

Reabilitação profissional

Se o auxílio-doença é oferecido ao beneficiário que está incapacitado para atividades habituais, ele pode exercer outras ocupações? A resposta é sim! Nesse caso, ele terá de passar obrigatoriamente pelo processo de reabilitação profissional do INSS.

Na reabilitação profissional, o contribuinte passa por uma equipe especializada que avaliará outra atividade compatível com suas limitações e condições. Existirão casos em que o INSS poderá oferecer cursos profissionalizantes ao segurado para que ele consiga se preparar e se qualificar novamente para o mercado de trabalho.

Mas é válido ressaltar que, durante esse processo de reabilitação, o segurado continua recebendo o auxílio-doença normalmente da Previdência.

No final da reabilitação, ele ganhará um certificado que servirá como comprovação das suas novas habilidades para a ocupação em outra função, que será de acordo com suas limitações e condições.

Como calcular o valor do auxílio-doença?

É fato que o valor do auxílio-doença vai depender do tempo de contribuição de cada segurado, no entanto é válido explicar quais são as regras aplicáveis neste cálculo.

  1. Primeiro, calcula-se o salário de benefício e depois aplica-se o percentual de 91%;
  2. Em seguida, calcula-se a média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado;
  3. Feito isso, compara-se o valor do primeiro e o valor do segundo, o menor é o valor do auxílio-doença.

Auxílio-doença para desempregados, contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos

Quem pertence a esses grupos tem o direito de receber o auxílio-doença, que atualmente é chamado de auxílio por incapacidade temporária.

Vale destacar que em todos os casos é necessário que a pessoa tenha qualidade do segurado ou que esteja no período de graça, tenha cumprido o período de carência e esteja incapacitado para trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Os beneficiários que possuem carteira assinada recebem o auxílio-doença a partir do 16º dia, já que os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.

No caso dos segurados desempregados, contribuintes individuais (autônomos), facultativos ou empregados domésticos, o pagamento se dá desde o primeiro dia de incapacidade.

Descomplicamos?

Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas sobre o auxílio-doença, qualquer dúvida deixe um comentário e até próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado. Pra ela o conteúdo perfeito precisa ser de fácil compreensão e responder todas as dúvidas dos leitores. “Acredito que os leitores da Foregon merecem saber tudo, até os mínimos detalhes. Espero que você, leitor, fique satisfeito com a leitura, que tenha esclarecido todas as suas dúvidas e, claro, que você volte sempre!”

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