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Auxílio Emergencial – CPF irregular na Receita Federal impede de receber o auxílio

Por Camila SilveiraPublicado em

O CPF precisa estar em situação regular para que o cadastro no programa de Auxílio Emergencial de R$ 600 possa ser analisado. Cerca de 13,6 milhões de trabalhadores que estavam com o CPF irregular, já poderão solicitar o auxílio, pois um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania normalizou os documentos dessas pessoas. 

Essa regularização foi uma medida determinada pelo governo para que o cidadão consiga receber o Auxílio Emergencial, criado para amenizar os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, diversas pessoas alegaram que, mesmo após regularizarem o CPF, o cadastro do programa ainda apresentava erros. 

Sendo assim, a Caixa esclareceu que a atualização da situação do CPF não é feita automaticamente no aplicativo. Essas informações precisam ser encaminhadas pela Receita Federal para a Caixa, em processamento noturno, podendo levar até três dias para que a base do aplicativo seja atualizada.

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Receita Federal faz mutirão para regularizar CPFs

A Receita Federal elaborou um mutirão de regularização de CPFs por meio de e-mails corporativos por estados, para que os trabalhadores possam receber o Auxílio Emergencial. Essa medida foi implantada de forma online, para evitar que os contribuintes saiam de casa durante a pandemia do novo coronavírus. 

Como regularizar o seu CPF?

Para isso, você deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, solicitando o serviço de regularização do documento. Dessa forma, será necessário informar no campo assunto: "Alteração de CPF" e anexar os seguintes documentos:

  • RG e Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Título de eleitor, se aplicável;
  • Comprovante de endereço;
  • Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);
  • Ou protocolo de atendimento gerado na internet (para pedidos de alteração ou regularização não concluídos no site da Receita Federal).

Para os menores de 16 anos, serão necessários todos esses documentos, acrescido do RG dos pais ou responsável (tutor ou guardião judicial). No caso de representação por tutor ou guardião, também será necessário anexar o respectivo termo de guarda/tutela. 

Endereços de e-mails da Receita

Veja quais são os endereços de acordo com cada estado:

  • 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br;
  • 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
  • 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
  • 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
  • 5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
  • 6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
  • 7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
  • 8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
  • 9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
  • 10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br.

Descomplicamos?

Se a pendência no CPF ainda persistir, a orientação é verificar a situação por meio da consulta no site da Receita Federal. Restou alguma dúvida sobre Auxílio Emergencial e CPF irregular? Deixe um comentário para nós e até a próxima.

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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