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Auxílio Emergencial: governo abre novos prazos para contestação

Por Camila SilveiraPublicado em

Pessoas consideradas inelegíveis à extensão do Auxílio Emergencial e aquelas que tiveram o pagamento do benefício original ou sua prorrogação bloqueados ou cancelados terão novos prazos para contestação. Saiba quais são as três situações em que o interessado pode solicitar a revisão do pedido no mês de dezembro.

Situações e prazos para a contestação do Auxílio Emergencial

  • Pessoas que tiveram a extensão do auxílio de R$ 300 cancelada: contestações podem ser realizadas até o dia 18 de dezembro;
  • Pessoas que tiveram o auxílio de R$ 600 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido a indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controles: contestações podem ser realizadas entre os dias 11 e 20 de dezembro;
  • Pessoas que foram consideradas inelegíveis a receberem a extensão do auxílio de R$ 300 por não atenderem aos novos critérios de recebimento do benefício: contestações podem ser realizadas entre os dias 17 e 26 de dezembro.

Entenda porque o seu auxílio pode ter sido cancelado

A Medida Provisória 1.000/2020, responsável por prorrogar o benefício, determina que a todos os meses tenha uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários que estão recebendo a extensão de R$ 300. Afinal, quem está recebendo pode ter conseguido um emprego ou passado a receber benefícios assistenciais ou previdenciários.

Portanto, para evitar as irregularidades nas situações cadastrais dos beneficiários do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviam todos os dias a lista de pessoas que estão inelegíveis para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva.

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Os considerados inelegíveis são aquelas pessoas que possuem rendimentos acima do limite estipulado pelo Governo Federal, que trabalham em cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou até mesmo as pessoas que têm o CPF irregular.

Por outro lado, há casos em que a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do governo federal ficou desatualizada.

Por exemplo: pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego deixaram de receber o benefício e passaram a ter direito ao auxílio. Para reverter essa situação, essas pessoas podem contestar o cancelamento ou o indeferimento do pagamento do benefício emergencial. 

O pedido de revisão está disponível para trabalhadores em geral e os inscritos no Cadastro Único que não são beneficiários do Bolsa Família.

Como fazer a contestação do cancelamento?

Para realizar a contestação, é necessário entrar no site do Dataprev. Ao realizar a consulta, a pessoa que teve o benefício negado receberá uma mensagem informando o motivo. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contestação seja feita. Consulte agora mesmo e saiba se você conseguirá contestar.

Caso a contestação tenha resultado positivo, a pessoa passará a receber o benefício no mês seguinte ao pedido de revisão.

Quem não terá direito ao Auxílio Emergencial de R$ 300?

Antes, é importante entender que o Governo Federal não abriu inscrições para os pagamentos das parcelas de R$ 300, ou seja, apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 é considerado elegível.

Por outro lado, os critérios ficaram mais rígidos e o governo passou a fazer uma reavaliação mensal dos beneficiários para saberem se eles ainda se enquadram nos requisitos. Saiba quem não vai poder receber as parcelas de R$ 300:

  • Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal;
  • Quem tem menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
  • Quem está preso em regime fechado;
  • Quem declarou como dependente do Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima;
  • Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  • Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$ 300 mil;
  • Quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem mora no exterior;
  • Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento do Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família);
  • Quem conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe um comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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