Aviso prévio: conheça as regras e garanta sua rescisão

Todas as relações de trabalho podem chegar ao fim, por melhor que sejam. Se você está pensando em realizar um pedido de rescisão contratual ou foi demitido sem justa causa, fique atento com o cumprimento do aviso prévio. Neste artigo, nós vamos explicar como ele funciona e esclarecer todas as suas dúvidas sobre as regras que devem ser aplicadas neste momento.

Aviso prévio

Embora existam diversas modalidades de rescisão contratual de trabalho, o aviso prévio é devido somente nestas hipóteses:

• Em casos de rescisão indireta;
• Quando o funcionário é demitido sem justa causa em contrato por prazo indeterminado
• Quando houver a dispensa do funcionário em caso de extinção da empresa;
• Quando o empregado e o empregador cometem uma falta grave que torna insustentável a permanência do contrato de trabalho. Neste caso, o funcionário tem direito a 50% do aviso prévio.

Aviso prévio trabalhado e indenizado: entenda como funcionam

Se você está com dúvidas sobre como será o seu aviso prévio (trabalhado ou indenizado) saiba que quem deverá decidir isso será somente o empregador. Entenda como esses dois avisos funcionam.

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Aviso prévio trabalhado

Quando o empregador demite um funcionário sem justa causa, a empresa pode solicitar que ele continue trabalhando durante o período do aviso prévio. Apesar disso, o funcionário tem o direito de escolher entre trabalhar duas horas a menos por dia, ou não ir nos últimos sete dias do prazo do aviso.

É importante destacar que a rescisão deve ser paga ao funcionário demitido, por lei, no primeiro dia útil após o fim do contrato. No entanto, vale lembrar que o profissional que faltar durante o período do aviso prévio poderá correr o risco de sofrer descontos no salário, no momento de receber a rescisão.

Por outro lado, o funcionário que pedir demissão precisará, sim, cumprir o aviso prévio trabalhado pelos próximos 30 dias, porém, ele não terá direito de escolher entre diminuir a carga horária diária ou não ir nos últimos sete dias do prazo. Isso quer dizer que ele terá de trabalhar durante este período normalmente.

Neste caso, o funcionário continuará recebendo o salário normalmente, além do valor proporcional das férias e o décimo terceiro salário. Os pagamentos são feitos no primeiro dia útil após o fim do contrato, no entanto, se houver faltas, será descontado do salário.

Aviso prévio indenizado

No caso da demissão sem justa causa, a empresa pode pedir para que o funcionário não vá trabalhar durante o período do aviso prévio, por outro lado, ela terá de pagar uma indenização para este profissional. Ele continuará recebendo seu salário sem precisar trabalhar e o pagamento da rescisão terá de ser feito em dez dias corridos após a data de demissão.

Quando o funcionário pede demissão e não consegue trabalhar nos próximos 30 dias de aviso prévio, ele deverá pagar uma multa de um mês de salário para a empresa em dez dias após a data de desligamento. No entanto, vale lembrar que a cobrança, por parte da empresa, é opcional. 

O período do aviso prévio será sempre de 30 dias?

Desde 2011, os trabalhadores que são demitidos possuem direito ao aviso prévio proporcional, que garante os 30 dias de aviso + três dias por cada ano trabalhado na empresa. Melhor dizendo: a cada ano que um funcionário completa trabalhando em uma empresa, ele ganha mais três dias de aviso prévio. Confira a tabela:

Aviso prévio em casa

Pode acontecer da empresa entrar em acordo com o funcionário para pedir que ele cumpra o período aviso prévio em sua própria casa. Na maioria das vezes, este acordo é feito para que as organizações tenham mais tempo para o pagamento da rescisão. Dessa forma, a empresa consegue obter um prazo de até 30 dias para pagar o funcionário.

No entanto, é importante ressaltar que o aviso prévio trabalhado em casa não é previsto por lei e ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Como o aviso prévio é calculado?

O aviso prévio é calculado com base no salário do funcionário. As horas extras prestadas geralmente entram no valor do aviso, porém, as gorjetas não.

Caso o salário do empregado não seja fixo, o aviso prévio é calculado a partir da média dos últimos 12 meses de serviço.

O funcionário pode desistir do pedido de demissão? 

Tanto o funcionário quanto o empregador podem desistir do aviso prévio concedido, isso porque a rescisão é efetivada somente no término deste período. Porém, para que o pedido de reconsideração tenha validade, é necessário que a parte contrária concorde. Essa aceitação pode ser feita de duas maneiras: expressa ou tácita.

• Expressa: a parte notificada aceita o pedido de reconsideração de forma verbal ou escrita;
• Tácita: a prestação de serviços continua após o término do aviso prévio, sem a rescisão do contrato.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com este conteúdo. Qualquer dúvida, deixe um comentário para nós e até a próxima!