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Aviso prévio: guia completo 2020

Por Thais SouzaPublicado em
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Quando uma das partes decide romper um contrato de trabalho, sem justa causa, isso deve ser avisado com antecedência para o cumprimento do aviso prévio. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determine várias regras, podem surgir dúvidas sobre como o aviso prévio é empregado na prática. 

Para que não haja problemas no futuro precisamos conhecer muito bem essas regras e os casos nas quais elas se aplicam. Por isso, criamos um guia completo com tudo que você precisa saber sobre aviso prévio. Continue a leitura e confira!

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é um documento que indica o fim das atividades do trabalhador em determinada empresa. Ele pode ser entregue, tanto pelo empregador para o funcionário, como do funcionário para o empregador. 

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Nas duas situações, o aviso prévio é muito importante, pois ele comunica o funcionário ou a empresa com antecedência sobre o desligamento. Dessa forma, ambos poderão tomar as medidas necessárias a tempo para que nenhuma das partes saiam prejudicadas.

O aviso prévio deve ser feito com, no mínimo, 30 dias para contratos que tenham até um ano. Isso vale tanto para o colaborador quanto para a empresa. Sobre o prazo, existem regras específicas para cada situação e nós iremos falar sobre isso no decorrer do artigo. 

Qual o prazo do aviso prévio? 

O aviso prévio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) fica garantido para qualquer trabalhador que tiver até um ano de vínculo empregatício na empresa.

Para quem tem um ano completo ou mais, caso a rescisão do contrato ocorra por iniciativa da empresa, sem justa causa, o período pode se estender para 90 dias. Nesse caso, o prazo é proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou na empresa.

A lógica é bem simples: o primeiro ano do funcionário na empresa dá o direito a 30 dias de aviso prévio, então, para cada ano trabalhado, gera o aumento de três dias no tempo do aviso. Confira o exemplo abaixo para entender melhor como funciona: 

  • Menos de um ano de serviço: 30 dias de aviso prévio; 
  • 1 ano de serviço: 33 dias de aviso prévio; 
  • 2 anos de serviço: 36 dias de aviso prévio; 
  • 3 anos de serviço: 39 dias de aviso prévio; 
  • 4 anos de serviço: 42 dias de aviso prévio; 
  • 5 anos de serviço: 45 dias de aviso prévio; 
  • 10 anos de serviço: 60 dias de aviso prévio; 
  • 20 anos de serviço: 90 dias de aviso prévio.

Agora, se você quiser, pode realizar o cálculo do tempo de aviso prévio de forma simples, sem a necessidade de consultar a tabela. Confira a fórmula para chegar ao resultado: 

  • Anos de trabalho x 3 + 30 = dias de aviso prévio. 

Quais os tipos de aviso prévio? 

Existem três tipos de aviso prévio, o trabalhado, indenizado e o cumprido em casa. Logo abaixo você vai conferir como funciona cada um deles e suas diferenças:

Aviso prévio trabalhado 

Como o próprio nome diz, o aviso prévio trabalhado é o período em que o colaborador cumpre seu aviso prestando serviços na empresa.

Ou seja, ele continuará trabalhando durante o prazo do seu aviso prévio, independentemente de quem deu a entrada na rescisão contratual (empresa ou trabalhador). 

Durante o aviso prévio trabalhado, o funcionário deve receber seu salário normalmente. Além disso, quando o contrato de trabalho é rescindido por iniciativa do empregador, a lei determina alguns benefícios para facilitar a recolocação do empregado no mercado de trabalho. Confira:

  • Para quem é pago semanalmente: quem recebe o salário semanalmente tem direito de encerrar o expediente duas horas mais cedo que o normal durante todos os dias de seu aviso prévio trabalhado;
  • Para quem é pago mensalmente: quem recebe o salário mensal tem direito a uma folga de sete dias corridos dentro do prazo de cumprimento do aviso prévio. 

Aviso prévio indenizado 

O aviso prévio indenizado refere-se a decisão do empregador de dispensar o funcionário sem que ele tenha que cumprir seu aviso. Ou seja, a empresa paga o tempo correspondente ao período e libera o colaborador. 

Agora, se a decisão de desligamento da empresa partiu do funcionário e ele não quer cumprir o aviso, será necessário pagar uma indenização ao empregador no valor de um salário. 

Aviso prévio cumprido em casa

O aviso prévio cumprido em casa está previsto na lei, porém, não é uma opção tão comum como as citadas acima.

Esse tipo de aviso ocorre, geralmente, quando o funcionário e a empresa fazem um acordo de rescisão contratual. Então, o colaborador cumpre o prazo do seu aviso prévio em casa, sem precisar ir até a empresa, ou seja, trabalhando remoto. 

E se eu arrumar um emprego durante o aviso prévio? 

Se o funcionário estiver cumprindo o período de aviso prévio na empresa no qual foi desligado e conseguir outro emprego, ele deve ser dispensado obrigatoriamente do aviso. 

Porém, o funcionário deverá comprovar a sua contratação em outra empresa. A partir do momento em que o empregado comunicar que não cumprirá o restante do aviso trabalhado, poderá ser formalizada a rescisão.

Qual o prazo para pagamento do aviso prévio indenizado?

Se a empresa optou por dispensar o trabalhador e pagar o aviso prévio indenizado, o valor deve ser pago ao trabalhador, junto com as demais verbas rescisórias, até o décimo dia posterior à notificação da demissão.

Caso a empresa não cumpra com os pagamentos corretamente, o funcionário tem direito a exigir na justiça receber o valor de um salário com acréscimo de correções. 

Como funciona o aviso prévio em caso de demissão por justa causa? 

Cumprir o aviso prévio, seja qual for o tipo, é um dever do trabalhador. Mas, em casos de demissão por justa causa, o funcionário é desligado imediatamente, sem o benefício do aviso prévio.

Muita gente não sabe mas existe a possibilidade do trabalhador ser demitido enquanto cumpre seu aviso prévio trabalhado. Isso acontece quando o funcionário apresenta maus comportamentos na empresa durante o período, pelo simples fato de que não terá mais ligação com a mesma. 

Nesses casos, o empregador pode demitir o funcionário por justa causa e todos os pagamentos nos quais ele teria direito são reavaliados. 

Estagiário precisa cumprir aviso prévio? 

Uma dúvida muito comum é sobre o aviso prévio em caso de estágio remunerado e já vou adiantando para você: como o estágio não entra na CLT, as regras também não valem para esse tipo de contrato de trabalho.

Portanto, tanto o estagiário, como o empregador, não têm obrigação de seguir as regras vigentes sobre o aviso prévio.

Mas, ética e moralmente, quando houver necessidade de rescisão de contrato do estágio por parte da empresa ou estagiário, o indicado é que isso seja comunicado com antecedência para que ambos não saiam no prejuízo. 

O que acontece após o fim do aviso prévio? 

No fim do período do aviso prévio trabalhado, o colaborador deverá receber o salário refente aos dias que foram trabalhados, férias proporcionais, 13º salário e outros adicionais, se houver. Sendo que tudo isso deve ser pago no dia da rescisão do contrato.

Descomplicamos? 

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Esperamos que você tenha esclarecido todas as dúvidas sobre o aviso prévio, suas regras e aplicações. Caso contrário, deixe seu comentário que a gente descomplica para você. 

Até a próxima!

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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