BC pode dar fim aos cartões de crédito sem anuidade
O Banco Central (BC) propôs alteração na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartão para as instituições financeiras. A novidade pode igualar a tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por bancos e fintechs, limitando a oferta de serviços e produtos financeiros gratuitos, como os cartões de crédito.

Fim do cartão de crédito sem anuidade?
A mudança de regra pode limitar o modelo de negócio das startups financeiras e diferenciar as tarifas pagas aos bancos e as fintechs, já que o teto não se aplica aos produtos delas. Isso porque as fintechs, em sua maioria, não emitem cartões de débito, mas sim cartões pré-pagos.
O BC pode estabelecer o mesmo teto para cartões de débito e pré-pagos, reduzindo a arrecadação das fintechs.
De acordo com o levantamento feito pela Zetta, organização de fintechs, caso essas novas regras estivessem valendo em 2021, os clientes dessas instituições teriam pago R$ 24 bilhões em tarifas.
A pesquisa considerou um teto de 0,6% para a TIC no ano passado. Este percentual está próximo do limite estabelecido pelo BC para os cartões de débito em 2018 e que está sendo cogitado para os cartões pré-pagos.

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A consulta pública está encerrada, no entanto, o BC ainda está analisando as propostas, levando em consideração, também, o posicionamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é contra o "tabelamento".
Apesar de não concordar, a Febraban entende que a proposta tornaria o tratamento entre instituições financeiras tradicionais e fintechs mais equilibrado.
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