BPC oferece salário mínimo para quem não contribui com a Previdência Social

Brasileiros idosos que possuem a idade igual ou superior a 65 anos ou brasileiros que tenham algum tipo de deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, sem a necessidade de terem contribuído com a Previdência Social. O recurso tem o propósito de amparar estas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conheça o BPC

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), O BPC é um benefício desenvolvido para ajudar as pessoas à margem da sociedade e que não podem se manter financeiramente. Prevista na Constituição Federal no Art.203, a assistência social tem o propósito de:

• Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;
• Amparar crianças e adolescentes carentes;
• Promover integração ao mercado de trabalho;
• Habilitar e reabilitar quem tem algum tipo de deficiência e promover sua integração à vida comunitária;
• Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Este benefício é pago pelo Governo Federal, com a ajuda da Previdência Social para a verificação dos requisitos e pagamento dos valores. Por conta disso, as quantias pagas a esse título não entram nas contas dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio doença, entre outros.

Imperdível

Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram

Ver cartão

Encerra em 16:20

É importante ressaltar que o BPC não promove direito ao pagamento do décimo terceiro salário, nem ao benefício de pensão por morte para os dependentes da pessoa beneficiada por essa assistência social.

Requisitos para a concessão do BPC

• Possuir a idade igual ou superior a 65 anos;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou motora;
• Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, dependendo do caso;
• Não receber outro benefício no âmbito da seguridade social, como o seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou até mesmo de outro regime;
• Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Por que é necessário estar inscrito no CadÚnico?

Como Cadastro Único representa um programa do Governo Federal que registra informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, ele é usado para selecionar os cidadãos que serão beneficiados pelos programas sociais do governo. O objetivo desta iniciativa é amparar as pessoas que pertencem a estes grupos sociais.

Como solicitar o BPC?

Caso você esteja inscrito no CadÚnico, acesse o site do Meu INSS e realize o login dentro da plataforma. No entanto, se você não possuir cadastro, precisará procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para realizar a sua inscrição e, assim, receber o benefício.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com este conteúdo. Qualquer dúvida, deixe um comentário para nós e até a próxima!