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BPC oferece salário mínimo para quem não contribui com a Previdência Social

Por Camila SilveiraPublicado em

Brasileiros idosos que possuem a idade igual ou superior a 65 anos ou brasileiros que tenham algum tipo de deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, sem a necessidade de terem contribuído com a Previdência Social. O recurso tem o propósito de amparar estas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conheça o BPC

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), O BPC é um benefício desenvolvido para ajudar as pessoas à margem da sociedade e que não podem se manter financeiramente. Prevista na Constituição Federal no Art.203, a assistência social tem o propósito de:

  • Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;
  • Amparar crianças e adolescentes carentes;
  • Promover integração ao mercado de trabalho;
  • Habilitar e reabilitar quem tem algum tipo de deficiência e promover sua integração à vida comunitária;
  • Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Este benefício é pago pelo Governo Federal, com a ajuda da Previdência Social para a verificação dos requisitos e pagamento dos valores. Por conta disso, as quantias pagas a esse título não entram nas contas dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio doença, entre outros.

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É importante ressaltar que o BPC não promove direito ao pagamento do décimo terceiro salário, nem ao benefício de pensão por morte para os dependentes da pessoa beneficiada por essa assistência social.

Requisitos para a concessão do BPC

  • Possuir a idade igual ou superior a 65 anos;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou motora;
  • Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, dependendo do caso;
  • Não receber outro benefício no âmbito da seguridade social, como o seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou até mesmo de outro regime;
  • Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Por que é necessário estar inscrito no CadÚnico?

Como Cadastro Único representa um programa do Governo Federal que registra informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, ele é usado para selecionar os cidadãos que serão beneficiados pelos programas sociais do governo. O objetivo desta iniciativa é amparar as pessoas que pertencem a estes grupos sociais.

Como solicitar o BPC?

Caso você esteja inscrito no CadÚnico, acesse o site do Meu INSS e realize o login dentro da plataforma. No entanto, se você não possuir cadastro, precisará procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para realizar a sua inscrição e, assim, receber o benefício.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com este conteúdo. Qualquer dúvida, deixe um comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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