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CADIN: o que é e como consultá-lo?

Por Camila SilveiraPublicado em
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O Cadastro Informativo de Créditos não Qualificados do Setor Público Federal (CADIN) representa um banco de dados que registra Pessoas Físicas e Jurídicas que tenham dívidas perante órgãos e entidades federais no país.

O cadastro tem o propósito de reunir todos os inadimplentes que devem para os órgãos públicos. As informações são usadas para que a Administração Pública Federal analise as situações, como concessão de crédito, garantia e incentivo fiscal e financeiro.

Esses dados também podem servir na verificação para a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos de gestão. Sendo assim, em termos gerais, o CADIN serve como um banco de dados que contém dados sobre:

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  • Pessoas Físicas e Jurídicas que têm obrigações não pagas seja indireta ou diretamente com órgãos e entidades  da Administração Pública Federal;
  • Pessoas Físicas que estejam com inscrição do CPF canceladas e de Pessoas Jurídicas que seja declaradas inaptas perante o cadastro do CNPJ.

Como consultar nomes e empresas no cadastro do CADIN

Quando um pagamento vence e não é quitado junto à Administração Pública Federal, seu nome é incluído na dívida registrada pelo CPF ou CNPJ.

Quando isso acontece, o órgão ou entidade responsável é obrigado a expedir uma comunicação ao devedor para que ele saiba sobre o cadastramento e para pedir as informações necessárias pertinentes ao débito.

Como essas informações devem ser sigilosas, não é possível consultá-las de forma pública pelo telefone ou internet.

No entanto, você pode verificar suas informações diretamente no Banco Central do Brasil, no menu "Orientações para acesso aos relatórios individuais do CADIN".

Para obter os dados via correspondência, você deverá proceder dessa forma:

  • Pessoa Física: envie para o Banco do Brasil uma cópia do RG e CPF junto da autorização assinada com firma reconhecida;
  • Pessoa Jurídica: envie uma cópia autenticada da certidão simplificada da empresa fornecida pela Junta Comercial e o RG e CPF do responsável.

Caso prefira, você também pode comparecer pessoalmente em qualquer órgão público da Administração Pública portando os mesmos documentos citados acima para realizar uma consulta.

Quais dívidas são registradas no CADIN?

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Multas referentes ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente);
  • Superintendência do Patrimônio da União (SPU);
  • Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM);
  • Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
  • Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Bancos públicos que registram dívidas no CADIN

  • Bando da Amazônia;
  • Banco do Brasil;
  • Banco do Nordeste do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal.

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Camila Silveira

Estudante de Publicidade e Propaganda e Redatora na Foregon. É fascinada por músicas, livros, conversas e procura entender a real necessidade das pessoas para poder solucioná-la através de seu trabalho.

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