Câmara aprova projeto de lei que autoriza contratações em universidades
Em votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de profissionais em seis universidades federais e hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Câmara aprova projeto para contratações em universidades
A votação aconteceu no dia 23 de março e por 436 votos a 30, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que agora deve seguir para sanção presidencial.
Caso seja aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20 vai permitir a contratação de pessoal para universidades federais como exceção à Lei Complementar 173/20, que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa.
Segundo o deputado José Nelto, que teve parecer favorável na votação, "Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco".
Serviços hospitalares
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma companhia pública que tem vínculo com Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.
Universidades
O projeto de lei também vai permitir a admissão de pessoal para preencher cargos de direção e função das universidades federais de Jataí (GO), de Catalão (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).
"O mais importante é o trabalho que está sendo feito pelos hospitais universitários do Brasil. São 48 hospitais universitários, todos eles tendo como administrador a Ebserh, que presta um belíssimo trabalho. Aproximadamente 5 mil profissionais estão aguardando o chamado para entrar dia a dia no trabalho de combate desta pandemia do coronavírus", afirma José Nelto.
Contrários à matéria, parlamentares do partido Novo tentaram retirar do texto a permissão para contratar pessoal para as seis universidades. O presidente Jair Bolsonaro deve votar o texto nos próximos dias.
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