Chaves Pix: Projeto de Lei pode restringi-las a CPF e CNPJ
O Pix foi lançado em novembro de 2020 e transformou a forma como os brasileiros realizam transferências bancárias. O sistema conta com aprovação de 85% da população e atualmente conta com mais de 478 milhões de chaves.
De acordo com o Banco Central (BC), esse número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que foi estimada em cerca de 212 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o momento é possível criar uma chave Pix com e-mail, número de telefone, CPF, CNPJ e também um código aleatório gerado pelas instituições financeiras. Entretanto, um Projeto de Lei, desenvolvido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a restrição das chaves Pix somente ao número de CPF ou CNPJ do indivíduo.
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Restrição de chaves Pix
Segundo o deputado criador da proposta, utilizar dados como número do celular e e-mail nas chaves Pix, além de facilitar a aplicação de diversas fraudes, dificulta a identificação dos autores dos golpes.
Dos 478 milhões de chaves Pix cadastradas, cerca de 95% pertencem a Pessoas Físicas. Desse total, 39% preferem utilizar chaves aleatórias, 22,7% o número do celular e 14,7% o e-mail.
Contudo, apesar da chave aleatória aparentar maior segurança, ela acaba dificultando o processo de identificação de criminosos em caso de golpes.
"Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito", afirma Vicentinho.
Nesse momento, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Portanto, o Projeto de Lei só irá a Plenário caso uma dessas comissões o rejeite ou se 10% dos deputados não aceitem a proposta.
Como a proposta afeta a vida do consumidor
Como citamos anteriormente, a aprovação do projeto visa não apenas trazer mais segurança a quem já utiliza o Pix, mas também maior aderência por quem ainda não faz uso do sistema por temor de fraudes e golpes.
Com o CPF ou CNPJ de quem aplicou o golpe em mãos, fica mais fácil identificar o fraudador e, assim, resolver a situação de forma mais rápida.
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