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Chaves Pix: Projeto de Lei pode restringi-las a CPF e CNPJ

Por Nara LimaPublicado em

O Pix foi lançado em novembro de 2020 e transformou a forma como os brasileiros realizam transferências bancárias. O sistema conta com aprovação de 85% da população e atualmente conta com mais de 478 milhões de chaves.

De acordo com o Banco Central (BC), esse número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que foi estimada em cerca de 212 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o momento é possível criar uma chave Pix com e-mail, número de telefone, CPF, CNPJ e também um código aleatório gerado pelas instituições financeiras. Entretanto, um Projeto de Lei, desenvolvido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a restrição das chaves Pix somente ao número de CPF ou CNPJ do indivíduo.

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Restrição de chaves Pix

Segundo o deputado criador da proposta, utilizar dados como número do celular e e-mail nas chaves Pix, além de facilitar a aplicação de diversas fraudes, dificulta a identificação dos autores dos golpes.

Dos 478 milhões de chaves Pix cadastradas, cerca de 95% pertencem a Pessoas Físicas. Desse total, 39% preferem utilizar chaves aleatórias, 22,7% o número do celular e 14,7% o e-mail.

Contudo, apesar da chave aleatória aparentar maior segurança, ela acaba dificultando o processo de identificação de criminosos em caso de golpes.

"Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito", afirma Vicentinho.

Nesse momento, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Portanto, o Projeto de Lei só irá a Plenário caso uma dessas comissões o rejeite ou se 10% dos deputados não aceitem a proposta.

Como a proposta afeta a vida do consumidor

Como citamos anteriormente, a aprovação do projeto visa não apenas trazer mais segurança a quem já utiliza o Pix, mas também maior aderência por quem ainda não faz uso do sistema por temor de fraudes e golpes.

Com o CPF ou CNPJ de quem aplicou o golpe em mãos, fica mais fácil identificar o fraudador e, assim, resolver a situação de forma mais rápida.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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