CNH: pode dirigir com a carteira vencida durante a pandemia?
Em situações normais, você não pode dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida há mais de 30 dias. Mas, afinal, isso se aplica durante a pandemia do novo coronavírus? É isso que você vai descobrir neste artigo.
Pode dirigir com a CNH vencida durante a pandemia?
Antes da pandemia da Covid-19 chegar ao Brasi, a regra era clara: o motorista teria que arcar com uma multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira, recolhimento do documento e retenção do veículo.
No entanto, depois de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que foi anunciada em 20 de março desse ano, ficou estabelecido que o prazo de validade da CNH está suspenso por tempo indeterminado em todo o Brasil.
Essa deliberação do órgão, que é vinculado ao Ministério da Infraestrutura, veio com intuito de reduzir aglomerações para diminuir o contágio do vírus.
Porém, a determinação do Contran só é válida para a CNH que venceu após o dia 19 de fevereiro de 2020. Isso significa que a regra não pode ser aplicada para a carteira de habilitação que expirou antes dessa data.
Decisão do Contran interrompe prazo de vencimento da CNH
Além disso, o Contran também interrompeu os prazos para:
- Conclusão do processo de habilitação, que passou de 12 para 18 meses;
- Providências necessárias para a efetivação da expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
- Defesa de autuação;
- Recursos de multa;
- Defesa processual;
- Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação da CNH;
- Identificação do condutor infrator.
Qual a validade normal da CNH?
Na regra que valia antes da pandemia, a sua CNH poderia vencer nos seguintes casos:
- Em cinco anos, para os motoristas com até 65 anos de idade;
- Em três anos, para os motoristas que têm idade superior a 65 anos.
Entretanto, isso pode mudar porque, neste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou um Projeto de Lei (PL) em que a validade da CNH possa ser de dez anos para condutores de até 50 anos.
A proposta já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em 24 de junho. Contudo, a PL precisa passar ainda pelo Senado e, consequentemente, pela sanção presidencial.
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Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.
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