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CNH pode ser gratuita para cidadãos de baixa renda: entenda

Por Camila SilveiraPublicado em

De acordo com o Projeto de Lei 3904/2019 do Deputado Federal Boca Aberta (PROS/PR), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser gratuita para todos cidadãos brasileiros que possuem baixa renda. 

A chamada CNH Social está disponível em alguns estados, como Goiás, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. O propósito do Projeto de Lei é fazer com que esse benefício alcance todo o território nacional.

Valor da CNH em 2020

O valor da carteira de habilitação varia de acordo com cada região, por isso, pode ultrapassar a quantia de R$ 2 mil em determinados lugares.

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Se formos levar em consideração o salário mínimo que é de R$ 1.045, podemos afirmar que o valor da CNH é bastante alto, o que dificulta muito o acesso às oportunidades profissionais dos cidadãos que são vulneráveis economicamente.

Como diversos setores do mercado de trabalho exigem a carteira de habilitação, milhares de brasileiros sonham em conquistar a CNH para mudar de vida. Isso quer dizer, portanto, que apenas esse documento pode garantir o crescimento pessoal, profissional e, até mesmo, financeiro de uma pessoa. 

Entenda o Projeto de Lei 3904/2019

O projeto foi apresentado em julho de 2019 pelo Deputado Federal Boca Aberta, porém o texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a ementa, se ele for aprovado, será instituído o chamado "Programa CNH Social", que será válido em todo o país. Confira os requisitos para obter a carteira de habilitação gratuita:

  • Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Estar desempregado há mais de um ano.

Como está o andamento do Projeto de Lei?

O projeto foi entregue à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e passará pela análise e aprovação de diversos setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e Finanças e Tributação.

É importante ressaltar que o projeto só entra em vigor desde que seja sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Isso quer dizer, portanto, que pode haver vetos. 

Os custos relacionados à obtenção da carteira de motorista, como exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física também estão inclusos nesse projeto. Para saber mais sobre a PL, acesse o site da Câmara dos Deputados.

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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