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Como a Reforma Trabalhista impacta nos pequenos negócios?

Por Camila SilveiraPublicado em
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Todos sabem que as pequenas empresas precisam de melhores estímulos para se desenvolverem e, por isso, a Reforma Trabalhista trouxe alguns pontos que demonstraram um tratamento diferenciado a esses negócios. Veja o que mudou na vida do empreendedor brasileiro e como a Reforma Trabalhista impactou nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Antes, é importante ressaltar que grande parte das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista envolveu a possibilidade dos trabalhadores e empresas negociarem acordos coletivos, inclusive se sobrepôs ao que previa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas normas foram aprovadas no dia 13 de julho de 2017, mas só entraram em vigor 120 dias depois. 

Como a Reforma Trabalhista impacta nos pequenos negócios?

Horas extras 

As horas extras tornaram-se mais flexíveis, isso porque agora o empregador e o funcionário podem fazer um acordo, evidenciando quando e como preferem compensar as horas extras. Essa negociação permite que o banco de horas seja ajustado conforme as necessidades dos colaboradores e proprietários da empresa.

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Férias

As férias continuaram sendo de 30 dias, a diferença é que agora podem ser divididas em até três vezes. Apesar disso, elas não podem começar a dois dias de feriados e fins de semana, o que pode ser vantajoso para os negócios, já que resulta em maior flexibilidade para organizar as férias de todos os trabalhadores.

Terceirização

O propósito de facilitar a relação entre o empregador e funcionário tornou possível a terceirização de todas as tarefas do negócio. Porém, é importante lembrar que o trabalhador que for demitido não poderá ser recontratado como terceirizado durante 18 meses após o desligamento.

Também é válido destacar que as empresas devem oferecer aos terceirizados os mesmos benefícios de alimentação, transporte e atendimento médico proporcionados aos demais funcionários da corporação.

Depósito para recurso

Foram reduzidos os valores do depósito, que é exigido para a apresentação de recurso contra decisão da Justiça trabalhista.

Para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenos negócios, o valor do depósito caiu pela metade. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial estão isentos desse depósito.

Jornada de trabalho 12×36

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, que já era regulamentada na área de saúde, agora pode ser adotada por outras empresas, sem a necessidade de um acordo coletivo. Dessa maneira, as corporações ganham segurança jurídica e, como resultado, não geram multas e indenizações. 

Multa por trabalho legal

Empresas de grande porte poderão pagar uma quantia de R$ 3 mil por manter um empregado não registrado. A multa para micro e pequenos negócios está no valor de R$ 800.

Trabalho remoto (home office)

Essa modalidade não estava inclusa na CLT, pois configurava um tipo de trabalho informal. Porém, o home office passou a ser incorporado como um novo modelo de prestação de serviços, obtendo todo o suporte regulatório. 

Sendo assim, a Reforma Trabalhista agora acompanha as contínuas transformações tecnológicas, adequando as atuais práticas de trabalho. É importante destacar que as regras relacionadas à jornada de trabalho, como as horas extras, não serão aplicadas a essa modalidade.

Autônomos

Os trabalhadores autônomos podem assinar contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade, sem configurar relação de emprego. Para as organizações, essa dinâmica acaba sendo mais barata do que um empregado com carteira assinada. Isso porque torna-se mais difícil para o autônomo comprovar vínculo empregatício.

Trabalhos intermitentes 

Agora é possível formalizar o trabalho daqueles que já trabalham fazendo bicos, permitindo que o empregado tenha carteira assinada em várias empresas. Dessa forma, o empregador pode pagar o funcionário apenas pelo tempo efetivamente trabalhado. 

Sindicatos

De acordo com as novas regras, o funcionário e empregador não precisam mais homologar a rescisão contratual no respectivo sindicato da sua categoria. Esse procedimento agora pode ser feito dentro da própria empresa, havendo a presença de advogados de ambas as partes.

Outra mudança relevante é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, agora esse pagamento torna-se opcional.

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Camila Silveira

Estudante de Publicidade e Propaganda e Redatora na Foregon. É fascinada por músicas, livros, conversas e procura entender a real necessidade das pessoas para poder solucioná-la através de seu trabalho.

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