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Como consultar o Simples Nacional de uma empresa?

Por Janaína TavaresPublicado em

Com a aderência ao Simples Nacional, você pode fazer toda a arrecadação de impostos da sua empresa por meio de uma única guia. Mas, caso você ainda tenha dúvidas de como fazer a consulta nesse regime de tributação, fique tranquilo!

Neste artigo, vamos explicar o passo a passo dessa consulta, além de trazer informações sobre quais tipos de empresas podem ou não participar do Simples Nacional. 

O que é o Simples Nacional?

Criado pelo governo federal, esse regime de tributação reúne oito tipos de tributos em uma única guia (municipais, estaduais ou federais) que devem ser pagos pela empresa.

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Além disso, a principal finalidade do Simples Nacional é oferecer menos burocracia fiscal para as empresas de pequeno porte. Com isso, ele também ajuda no cumprimento dos prazos dos impostos federais e ainda facilita o planejamento contábil do seu negócio.

Conheça a guia do Simples Nacional

Chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), essa guia unifica o recolhimento de impostos, como:

  • Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Quais empresas podem aderir pelo Simples Nacional?

Destinado apenas para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional exige alguns pré-requisitos que o seu empreendimento deve cumprir para que ele possa participar desse regime de recolhimento.

Dentre os principais, a sua empresa precisa ter um faturamento anual que não ultrapasse R$ 4,8 milhões, estar com os débitos em dia com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e situação regularizada nos cadastros fiscais.

Neste contexto, ela também deve se enquadrar nos seguintes ramos:

  • Comércio;
  • Prestação de serviços;
  • Indústria, dentre outros.

Quais empresas não podem aderir pelo Simples Nacional?

Um dos principais fatores que impedem um negócio de aderir ao Simples Nacional diz respeito ao porte do empreendimento. Isso significa que empresas de médio ou grande porte não conseguem participar desse regime tributário.

Vale destacar ainda que a sua empresa não pode optar pelo Simples Nacional se ela tiver:

  • Sócios no exterior;
  • Capital em órgãos públicos;
  • Débitos em aberto com o INSS;
  • Falta de regularização nos cadastros fiscais;
  • Corporativa;
  • Sucursais ou filiais no exterior.

Já em relação aos ramos de negócios que não podem participar do Simples Nacional, podemos citar alguns exemplos:

  • Prestadoras de serviço de transporte;
  • Distribuidoras ou geradoras de energia;
  • Importadores de combustíveis;
  • Fabricantes de veículos, dentre outras.

Como consultar o Simples Nacional de uma empresa?

Para fazer a consulta do Simples Nacional, basta seguir as nossas orientações:

  1. Acesse o site oficial do Simples Nacional;
  2. Informe o CNPJ da empresa no campo solicitado e clique em "Consultar";
  3. Logo após isso, será gerado um documento que vai mostrar diversas informações, inclusive sobre o Simples Nacional.

Consulta do Simples Nacional para MEI

  1. Acesse o site do Simples Nacional;
  2. Posicione o mouse na opção "Simei";
  3. Em seguida, clique em "Consulta Optantes";
  4. Depois, basta digitar o CNPJ da empresa e clicar em "Consultar" para conferir os dados do seu negócio.

Conteúdos que você precisa conhecer

Antes de ir, preparamos uma seleção de artigos que podem ser úteis para você nesse momento:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você. Qualquer dúvida sobre como consultar o Simples Nacional de uma empresa, basta deixar seu comentário que vamos responder. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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