Como consultar uma dívida ativa por CPF?
Qualquer inadimplência com o governo pode se configurar uma dívida ativa. Isso vale tanto para os débitos com municípios, estados ou mesmo com o Governo Federal.
No caso de uma pessoa física, a pendência é associada diretamente ao número de CPF. Para empresas, vale o mesmo, mas com o CNPJ. E ela pode estar associada à falta de pagamento de algum imposto, como o IPTU ou IPVA, entre outros, ou mesmo a partir de quantias não-tributárias, como multas de trânsito.
Quando isso acontece, a dívida torna-se ativa quando o órgão em questão a inscreve junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ou seja, a União.
Por isso, consultar uma dívida ativa por CPF pode fazer toda a diferença para evitar os transtornos de ter o seu CPF negativado — o popular "nome sujo" —, cujas consequências impossibilitam a pessoa ou a empresa de conseguir empréstimos ou abrir conta em bancos.
No caso do IPVA existe, ainda, o risco de ter o automóvel apreendido ou torná-lo inelegível para venda ou transferência do bem.
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Como consultar uma dívida ativa por CPF?
Se, por um lado, o CPF negativado torna a vida da pessoa física limitada para questões burocráticas nas quais o documento é exigido, estar em dia com a União traz vantagens interessantes.
Isso porque, o pagamento em dia dos compromissos financeiros ajuda a melhorar o score de bom pagador da pessoa física. O que se traduz em mais facilidades na obtenção de crédito, como financiamento e empréstimo, entre outros.
O processo para consultar uma dívida ativa por CPF pode ser facilmente feito de maneira gratuita e sem sair de casa:
- Acesse o site Regularize, do Governo Federal;
- Clique no link "Cadastre-se", localizado no final da página;
- Digite o número do seu CPF;
- Preencha o formulário, crie uma senha de acesso e siga as orientações para avançar gradualmente;
- Copie o código que será enviado ao seu endereço de e-mail cadastrado no Regularize, e insira-o para dar sequência ao processo;
- Clique em "validar cadastro";
- No portal, selecione a opção "consulta à dívida".
Em seguida, basta clicar em "consultar", levando em consideração que o Regularize segmenta as pendências em "não previdenciárias", "previdenciárias" e "FGTS".
Como consultar uma dívida ativa por CPF no seu estado ou município?
No caso de dívidas estaduais, é importante ficar de olho na página da Secretaria da Fazenda Estadual da sua região. O procedimento de acesso, registro e consulta pode variar, mas tende a ser similar ao passo a passo que apresentamos acima.
O mesmo vale para as dívidas municipais, que estão concentradas na página da Secretaria de Finanças ou da Fazenda do seu próprio município. Um bom exemplo desse tipo de dívida é o IPTU. Com isso, fica mais fácil consultar uma dívida ativa por CPF e, principalmente, saber como proceder caso exista alguma pendência, para acabar de vez com esse problema e tirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
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