imposto de renda 2019

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2019, pode contar com a facilidade de um programa especial para isso. A Receita disponibiliza de forma gratuita o software para o serviço.

Muitas pessoas ainda recorrem a escritórios ou pessoas que tem facilidade em fazer a declaração. Isso normalmente ocorre por acreditarem que se trata de algo muito difícil.

Na verdade, com alguns passos, não é aquele “bicho de sete cabeças”. No entanto, é preciso muita atenção na hora de preencher as informações. É preciso que tudo esteja correto para não gerar problemas.

Você tem que declarar?

Contribuintes com rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 28.559,70 no ano de 2018 ou R$ 1.903,98 mensais, estão na lista do “leão” da Receita, portanto devem fazer suas declarações.

Ainda se enquadram na declaração:

  • Pessoas com renda bruta em valor que ultrapassam R$ 128.308,50 obtidas por meio de atividade rural;
  • Pessoas que tem propriedade de bens ou direitos (inclusive terra nua) no valor total superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2018.

Como declarar o Imposto de Renda 2019?

O primeiro passo é baixar o programa da Receita Federal para declarar o Imposto de Renda 2019. O software está disponível para Windows, Multiplataforma (zip), Mac, Linux e Solaris.

Quem preferir, pode utilizar o celular para fazer a declaração. O app está disponível para os sistemas Android e iOS.

Depois de instalado, o contribuinte deve preencher as primeiras informações básicas, para que a declaração seja emitida da forma correta para o banco de dados da Receita Federal.

Veja agora o passo a passo para o preenchimento do imposto de Renda 2019.

Identificação do contribuinte

Neste campo, o contribuinte preencherá seu CPF e seus dados pessoais. Números dos documentos, datas de nascimento, número do título de eleitor, profissão e endereço completo.

O formulário ainda permite que o contribuinte informe a existência de doenças graves ou deficiências.

Dependências

Na sequência, o contribuinte deve informar os dados de seus dependentes. Ou seja, a pessoa de quem o contribuinte possua a guarda judicial. A cada dependente a ser incluído, é preciso clicar na opção “Novo”, escolhendo o tipo de dependente.

Atualmente, para qualquer dependente com mais de 12 anos de idade, é preciso informar o número do CPF dessa pessoa. É possível ainda incluir ou excluir novos dependentes. Lembre-se de checar as informações antes de finalizar.

Alimentandos

Diferente dos dependentes, que precisam ser qualificados por tipo e possuem limitações de idade entre outros fatores, alimentandos podem ser incluídos de qualquer modo, bastando apenas que haja acordo judicial que esteja a reger a pensão paga.

Rendimentos de pessoa jurídica

Nesta parte da declaração, o usuário precisa declarar qualquer tipo de rendimento vindo de uma pessoa jurídica. Tudo que foi pago ao contribuinte por empresas, a título de trabalho ou prestação de serviços, precisa ser declarado nesse momento.

Rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior

Quem é autônomo, tem imóvel alugado ou recebeu parte da renda fora do país deve preencher os ganhos nessas fontes na ficha de Rendimentos de Pessoas Físicas. Para quem já utilizou o programa do carnê-leão para declarar, por exemplo, renda vinda de aluguéis, o sistema importa os dados automaticamente.

Todas as deduções e Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) pagos precisam constar na declaração. Mesmo o recebimento de dinheiro em espécie precisa ser informado na declaração do IRPF.
Como ocorre com os rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, valores recebidos por dependentes também precisam ser incluídos nesta aba do programa.

Rendimentos isentos e não tributáveis

Alguns rendimentos são isentos de tributação. Mesmo assim, esta aba deve conter informações a respeito de todos eles. A ficha possui as abas “Rendimentos “ e “Totais”. Para incluir informações, o contribuinte precisará clicar em “Novo”, para cada tipo de rendimento recebido. Em seguida escolher o tipo de rendimento não tributável. Uma lista de possibilidades aparecerá a cada nova inclusão. Basta selecionar o código correspondente ao rendimento e, ao final, inserir os dados do beneficiário, seja ele o próprio declarante ou um de seus dependentes, o CNPJ, nome da fonte pagadora e valor do rendimento.

É bom sempre observar a lista de possibilidades de rendimentos não tributáveis. A não declaração de algum valor pode levar a Receita a convocar o contribuinte para prestar esclarecimentos, ainda que o imposto não seja devido.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva

Esta aba inclui rendimentos que estão sujeitos a regimes diferenciados de tributação. Em muitos casos, trata-se de ajuste, como em algumas aplicações financeiras. O contribuinte já recolheu o imposto ao longo do ano, mas talvez tenha restituição a receber ou mesmo diferenças a pagar sobre os rendimentos totais.

Novamente, a aba oferece uma lista de opções para facilitar o preenchimento. A participação em lucros, como exceção, precisa que o contribuinte informe os dados de modo manual, portanto é bom ter atenção redobrada em relação a esse item, se existente.

Rendimentos com exigibilidade suspensa

Para a grande maioria dos contribuintes, esta aba permanece em branco. Entretanto, caso o contribuinte possua questionamentos sobre a cobrança de tributos e impostos correndo na Justiça, será necessário informar os dados de fonte pagadora para os impostos contestados e devoluções recebidas, ou pagamentos suspensos.

Rendimentos recebidos acumuladamente

Esta aba também constitui uma exceção na maioria das declarações. O contribuinte somente precisa lançar dados nessa declaração quando recebeu pensões ou salários no ano que, na verdade, sejam referentes a anos anteriores, e tenham sido depositados de uma só vez.

Nesse caso, há duas opções para que o Imposto de Renda 2019 incida. Ou o contribuinte pode apresentar a opção do ajuste anual, sendo tributado sobre os rendimentos todos somados, ou a opção para tributação na fonte, sob a qual o imposto incidirá de forma individualizada sobre esses rendimentos acumulados.

Impostos pagos ou retidos no exterior

Esta aba refere-se a valores que tenham sido já tributados no exterior. Desde que em países que possuam acordos de reciprocidade tributária com o Brasil. Nesse caso, como o imposto já foi pago em outro Estado, é possível conseguir compensações ou ajustes do valor em território brasileiro.

A Receita Federal, em seu website, oferece uma lista dos países com os quais o Brasil possui acordos de reciprocidade. Na dúvida de como preencher ou para valores maiores que estejam enquadrados nessa aba do programa, é melhor consultar especialistas.

Pagamentos efetuados

O programa oferece uma lista enorme de possibilidades, e o contribuinte tem de fazer lançamentos individualizados, conforme o tipo de despesa.

Para que essas despesas tenham influência nos valores de restituição ou em descontos, é preciso necessariamente preencher a declaração em sua forma completa. Despesas médicas e com saúde e aquelas com educação entram nesta aba. Contudo, nem todas as despesas nessas duas áreas geram direito a descontos, por isso é melhor consultar, de forma individualizada, que tipo de despesas geram ou não possibilidades de dedução, em nosso guia.

Doações

Esta aba destina-se a doações feitas pelo contribuinte. Isso inclui doações feitas a instituições de caridade, ONGs e outras entidades que permitam a dedução dos valores do imposto de renda 2019.

Atenção: Dados das entidades serão exigidos e devem estar à mão no momento em que o contribuinte fizer os lançamentos.

Doações para partidos políticos também precisam estar declaradas nesta aba. è preciso informar o nome do candidato, partido político, CNPJ e valores doados.

Bens e direitos

Nesta aba o contribuinte precisa informar dados e valores patrimoniais referentes a bens que possua, mesmo que em conjunto com outros contribuintes. Além de imóveis de qualquer natureza e veículos, nesta ficha também são declarados investimentos e aplicações de diversos tipos.

Em aplicações financeiras, o contribuinte sempre deve usar os dados enviados ou disponibilizados por bancos e corretoras nos quais possua os investimentos, copiando os dados presentes em informes.

Dívidas e ônus

Além dos investimentos e posses, o contribuinte também precisa declarar suas dívidas ao fisco. Qualquer tipo de empréstimo, linha de crédito, financiamento, ou mesmo limites de cheque especial acima de R$ 5 mil e outros valores precisam constar da declaração.

Financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), contudo, não precisam estar declarados. Como ocorre com os investimentos e aplicações, o contribuinte deve sempre utilizar como base documentos e informes emitidos por entidades financiadoras ou dados igualmente informados por seus credores em suas declarações, como no caso de dívidas com outras pessoas físicas.

Espólio

Caso o contribuinte tenha falecido, sua declaração precisa continuar sendo entregue até que o inventário não tenha sido concluído. Nesse caso, a aba “Espólio” deverá trazer os dados do inventariante para controle da Receita Federal.

Atividade rural

Atividades rurais são declaradas com o uso de outro programa da Receita Federal. Mas, devem constar também da declaração de renda. Caso o contribuinte já tenha feito suas declarações com o uso do programa específico, poderá importar os dados para a declaração do IRPF de maneira automatizada.

Nesta aba declaram-se movimentações ligadas a essas atividades, tais como a compra de animais ou sua venda e também de terrenos e propriedades rurais.

Ganhos de capital

Ao contrário da posse de um bem ou saldo em aplicações, declaradas na aba “Bens e Direitos”, a venda desses bens deve constar da aba de ganhos de capital.

Há opções para a venda de bens imóveis, de bens móveis (como veículos) e de participações societárias em empresas. É preciso lembrar que, mesmo nos casos nos quais a incidência de imposto sobre o valor de venda seja inexistente, é preciso lançar a operação nesta aba.

Renda variável

Há dois itens a serem preenchidos nesse caso: operações comuns/day trade, em que são incluídos os ganhos com vendas de ações e outros ativos, como ouro; e os rendimentos com operações de fundos de investimento imobiliário, os FIIs.

O contribuinte deve informar individualmente cada uma das operações com renda variável de forma detalhada, tanto para si quanto para seus dependentes.

Moeda estrangeira

Valores armazenados em moedas estrangeiras, não apenas dólar, também precisam ser declarados, ainda que constituam valores em espécie. Além da Receita Federal, a depender dos valores envolvidos também é preciso prestar informações ao Banco Central, por meio de formulários específicos.

Enviando a declaração do Imposto de Renda 2019

Assim que estiver tudo pronto para enviar, você terá a oportunidade de revisar todas as suas informações antes de enviar o Imposta Renda 2019. O programa tem uma função muito legal, que te mostra qualquer erro cometido no preenchimento.

Sua declaração do Imposto de Renda 2019 só se concluirá após a revisão dos erros, que pode ser incompatibilidade com as informações ou algum campo deixado para trás. 

Assim que revisar as informações, você está preparado para finalizar e enviar a sua declaração do Imposto de Renda 2019.

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