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Como emitir segunda via do DAS usando PGMI

Por Claudia BorgesPublicado em

O conceito de MEI (Microempreendedor Individual) ajudou muitos trabalhadores informais a se formalizarem, podendo, inclusive, emitir notas fiscais dos seus serviços. Existem algumas regras para se tornar um MEI, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples nacional), por exemplo.

Para gerar o DAS, o microempreendedor deve acessar o site da Receita Federal e usar o PGMI (Programa Gerador do DAS para Microempreendedor Individual). Parece complicado, não é? Mas vamos explicar o passo a passo e descomplicar o processo para você.

O processo para emitir primeira e segunda via é igual, apenas atente-se ao prazo de pagamento, pois, se ao emitir a segunda via do boleto PGMI ele estiver vencido, o valor da parcela terá acréscimo de multa e juros.

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Como usar o PGMI

O boleto gerado pelo PGMI, DAS, tem vencimento todo dia 20 do mês subsequente ao mês de apuração dos valores. Ainda que não tenha gerado nenhuma renda, o microempreendedor deve fazer o pagamento do DAS, que pode variar de valor dependendo da categoria de negócio.

Valores por categoria

  • Atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual: 5% do salário mínimo atual + R$ 1,00 de ICMS para o estado;
  • Atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal: 5% do salário mínimo atual + R$ 5,00 de ISS para o município.

Caso você tenha débitos atrasados, eles podem ser parcelados a qualquer momento podendo dividir em até 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00.

Emitir segunda via do boleto com o PGMI

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Dentro da caixa "Calculo e declaração" escolha "PGMI programa gerador de DAS para MEI"
  3. Digite o CNPJ da empresa e os caracteres da caixa de verificação;
  4. Clique em "Emitir Guia de Pagamento DAS";
  5. Escolha o ano que deseja emitir;
  6. Escolha o mês desejado e escolha o modo de pagamento ( para clientes Banco do Brasil o pagamento pode ser feito online);
  7. Clique em "Apurar/Gerar DAS";
  8. Clique em "Imprimir/Visualizar e faça a impressão da guia.

O pagamento com a guia pode ser feito nas lotéricas ou agências bancárias.

Lembre-se que manter o pagamento do DAS em dia garante ao microempreendedor poder usufruir dos benefícios do INSS.

Restou alguma dúvida? Pode deixar nos comentários.

Até mais!

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Claudia Borges

Estudante de Jornalismo e estagiária de Redação na Foregon. Alia seu conhecimento na área administrativa com sua paixão por escrever e sempre busca agregar conhecimento em seus textos.

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