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Confira as principais alterações no MEI em 2020

Por Camila SilveiraPublicado em

Todos os anos, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades permitidas do Microempreendedor Individual. Neste ano, ocorreram algumas alterações no MEI, que foram baseadas nas resoluções de 2017 e 2018. Confira as principais mudanças e esclareças todas as suas dúvidas.

Mudanças em atividades

Determinadas atividades tiveram apenas algumas mudanças. Veja abaixo umas alterações que a resolução de 2018 estabeleceu:

  • Pet shop: não inclui a venda de medicamentos, o que antes não estava claro;
  • Viverista: não inclui a produção de morangos, por tratar-se de uma lei específica.

Alterações no MEI: atividades excluídas

Mais de 20 atividades foram suspensas do programa MEI, portanto não são mais permitidas as ocupações, como:

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  • Abatedor de Aves Independente;
  • Alinhador de Pneus Independente;
  • Aplicador Agrícola Independente;
  • Balanceador de Pneus Independente;
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente;
  • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente;
  • Comerciante de Fogos de Artifício Independente;
  • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente;
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente;
  • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente;
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente;
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmula Independente;
  • Confeccionador de Fraldas Descartáveis Independente;
  • Coveiro Independente;
  • Dedetizador Independente;
  • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente;
  • Fabricante de Águas Naturais Independente;
  • Fabricante de Desinfestantes Independente;
  • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente;
  • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente;
  • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente;
  • Operador de Marketing Direto Independente;
  • Pirotécnico Independente;
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente;
  • Proprietário de Bar e Congêneres Independente;
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente;
  • Restaurador de Prédios Históricos Independente;
  • Sepultador Independente.

Observação: o Personal Trainer está em processo de reinclusão no MEI, com o Projeto de Lei Complementar 147/2019. Para acompanhar a situação atual, acesse o portal da Câmara dos Deputados.

Alterações no MEI: contribuição mensal

Em razão do reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI aumentou. Em 2020, a taxa mensal é de R$ 52,25 ou R$ 53,25 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS), R$ 57,25 (prestação de serviços) ou R$ 58,25 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Alterações no MEI: declaração anual

A última mudança envolve a declaração anual de faturamento (DASN-Simei). A partir deste ano, o MEI deve informar a receita auferida com prestação de serviços. Antes, era só a receita relacionada às atividades do comércio.

Descomplicamos?

Qualquer dúvida sobre as mudanças do MEI, deixe um comentário para nós que ajudaremos você. Esperamos ter ajudado. Até breve!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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