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Conheça o Projeto de Lei que pode aumentar a validade da CNH para 10 anos

Por Janaína TavaresPublicado em
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Você sabia que o Senado pode aprovar em breve um Projeto de Lei que determina um aumento no tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Se ela for aprovada, a carteira de motorista passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

No entanto, o prazo atual de cinco anos ainda continua para quem possui idade igual ou superior a 50 anos. Além disso, a renovação a cada três anos poderá ser válida apenas para os condutores com 70 anos de idade ou mais.

Para descobrir mais detalhes sobre esse assunto e o que mais o Projeto de Lei deseja alterar, basta continuar a leitura do artigo.

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Entenda a PL que aumenta a validade da CNH

A proposta já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em 24 de junho. Porém, a PL precisa passar ainda pelo Senado e, consequentemente, pela sanção presidencial.

Vale lembrar que nesse ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu por suspender o prazo de validade da CNH por causa da pandemia do novo coronavírus por tempo indeterminado

Isso significa que se a expiração da carteira de motorista tenha ocorrido após o dia 19 de fevereiro, você poderá dirigir normalmente.

CNH: quais as outras propostas do Projeto de Lei?

Além da alteração no prazo de validade da CNH, o Projeto de Lei 3.267/2019 prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro se ele for aprovado, tais como:

Exame médico da CNH

  • Os profissionais não precisam mais ser credenciados nos órgãos de trânsito estaduais;
  • Os profissionais deverão ter titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito;
  • Motoristas devem ser submetidos a avaliação psicológica e precisam fazer o curso de reciclagem. Entretanto, isso só será válido para quem teve a CNH suspensa e foi condenado judicialmente por delito de trânsito, além de ter sido enquadrado em casos específicos pelo Contran.

Pontuação da CNH

  • O condutor vai ser suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
  • O condutor vai ser suspenso com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
  • O condutor que possui atividade remunerada vai ser suspenso com 40 pontos, independentemente do tipo de infração que ele cometeu. Mas, a pontuação poderá ser zerada na carteira se a pessoa quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos.

Uso da cadeirinha para quem dirige com CNH

  • O limite de altura deverá ser de 1,45 metro para a idade de dez anos.

Retenção de CNH

  • Não ocorrerá mais a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir, caso você dirija com velocidade de 50% acima do permitido em determinada via.

Exame toxicológico da CNH

  • Condutores das categorias C, D e E ainda vão precisar realizar o exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio;
  • Apenas pessoas com menos de 70 anos vão precisar fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Proibições na CNH

  • O motorista que quiser tirar carteira para as categorias D ou E, não poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 meses.

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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