Você sabia que o Senado pode aprovar em breve um Projeto de Lei que determina um aumento no tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Se ela for aprovada, a carteira de motorista passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.
No entanto, o prazo atual de cinco anos ainda continua para quem possui idade igual ou superior a 50 anos. Além disso, a renovação a cada três anos poderá ser válida apenas para os condutores com 70 anos de idade ou mais.
Para descobrir mais detalhes sobre esse assunto e o que mais o Projeto de Lei deseja alterar, basta continuar a leitura do artigo.
Entenda a PL que aumenta a validade da CNH
A proposta já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em 24 de junho. Porém, a PL precisa passar ainda pelo Senado e, consequentemente, pela sanção presidencial.
Vale lembrar que nesse ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu por suspender o prazo de validade da CNH por causa da pandemia do novo coronavírus por tempo indeterminado
Isso significa que se a expiração da carteira de motorista tenha ocorrido após o dia 19 de fevereiro, você poderá dirigir normalmente.
CNH: quais as outras propostas do Projeto de Lei?
Além da alteração no prazo de validade da CNH, o Projeto de Lei 3.267/2019 prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro se ele for aprovado, tais como:
Exame médico da CNH
- Os profissionais não precisam mais ser credenciados nos órgãos de trânsito estaduais;
- Os profissionais deverão ter titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito;
- Motoristas devem ser submetidos a avaliação psicológica e precisam fazer o curso de reciclagem. Entretanto, isso só será válido para quem teve a CNH suspensa e foi condenado judicialmente por delito de trânsito, além de ter sido enquadrado em casos específicos pelo Contran.
Pontuação da CNH
- O condutor vai ser suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
- O condutor vai ser suspenso com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
- O condutor que possui atividade remunerada vai ser suspenso com 40 pontos, independentemente do tipo de infração que ele cometeu. Mas, a pontuação poderá ser zerada na carteira se a pessoa quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos.
Uso da cadeirinha para quem dirige com CNH
- O limite de altura deverá ser de 1,45 metro para a idade de dez anos.
Retenção de CNH
- Não ocorrerá mais a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir, caso você dirija com velocidade de 50% acima do permitido em determinada via.
Exame toxicológico da CNH
- Condutores das categorias C, D e E ainda vão precisar realizar o exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio;
- Apenas pessoas com menos de 70 anos vão precisar fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.
Proibições na CNH
- O motorista que quiser tirar carteira para as categorias D ou E, não poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 meses.
Conteúdos que você precisa conhecer
Fique com a gente e aproveite para ler mais artigos da Foregon:
- Entenda como funciona a reciclagem da CNH;
- Categorias CNH: para que servem e prazos de mudança;
- Prova teórica do Detran: como ser aprovado?.
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