Conheça todos os impostos que o MEI precisa pagar
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção muito vantajosa para você que deseja abrir o seu próprio negócio. No entanto, antes de fazer a sua formalização como MEI, é importante conhecer quais são os tipos de impostos que são cobrados nessa categoria.

Caso você ainda não saiba quais são eles ou como pagá-los, acompanhe a leitura do nosso artigo que vamos mostrar todos os detalhes.
O que é o MEI?
O MEI é um programa de inclusão criado pelo governo federal com a intenção de formalizar atividades desenvolvidas por pessoas que trabalham de maneira informal. Portanto, com ele, você consegue:
- Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Emitir notas fiscais;
- Ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros;
- Contratar um funcionário;
- Recolher menos impostos e paga de uma forma mais simplificada;
- Solicitar o alvará pela internet, além de outras vantagens.
Quem pode ser MEI?
Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário ainda se encaixar em alguns requisitos, tais como:
- O faturamento anual da empresa não pode ser maior que R$ 81 mil;
- Você não pode receber pensão do governo ou seguro-desemprego;
- Você não pode ser funcionário público;
- Você não pode ser sócio de outra empresa, independentemente se você for minoritário ou não;
- Você não pode ser estrangeiro sem visto de permanência;
- Sua atividade do negócio deve se encaixar nas modalidades permitidas para MEIs.
Importante: para encontrar a lista completa de atividades permitidas do MEI, acesse o Portal do Empreendedor.

Com o seu score calculado, você descobre o produto financeiro ideal para você!
Ao criar uma conta você aceita nossos termos de uso e política de privacidade. Aceita também receber notificações por e-mail e SMS, que podem ser canceladas quando quiser.
Quais os impostos do Microempreendedor Individual?
Você, enquanto Microempreendedor Individual, deve contribuir mensalmente com o pagamento dos seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1 para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual);
- Imposto sobre Serviços (ISS): R$ 5 para o município (atividades de prestação de serviços e transportes municipal);
- Previdência Social: 5% sobre o valor do salário mínimo.
Vale destacar ainda que esses valores são reajustados todo ano de acordo com o salário mínimo vigente. Dito isso, mensalmente você terá que pagar um boleto que representa todos os tributos devidos. Para esse ano, os valores são:
- Para que não recolhe ISS e nem ICMS: R$ 52.25;
- Para quem recolhe ICMS (comércio): R$ 53.25;
- Para quem recolhe ISS (serviço): R$ 57.25;
- Para quem recolhe ISS e ICMS (comércio e serviço): R$ 58,25.
É importante ressaltar ainda que você é obrigado a entregar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), referente ao faturamento do ano anterior de atuação.
Quais impostos o MEI não precisa pagar?
- Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como o MEI paga os impostos?
Quando você se regulariza como MEI, sua empresa automaticamente é enquadrada no regime tributário conhecido como Simples Nacional.
É ele que permite o pagamento dos impostos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Qual o prazo para pagar os impostos?
O carnê do DAS pode ser emitido através do Portal do Empreendedor ou pela opção de débito automático e pagamento online. Além disso, esse documento precisa ser pago até o dia 20 de cada mês.
Conteúdos que você precisa conhecer
Continue com a gente veja outros artigos da Foregon que preparamos para você:
- Simples Nacional: como consultar se uma empresa é optante pelo regime;
- MEI: aprenda a emitir o certificado de inscrição CCMEI;
- Rescisão trabalhista: entenda como calcular os custos.
Descomplicamos?
Esperamos ter ajudado você com o nosso conteúdo. Em casos de dúvidas ou sugestões, envie sua pergunta aqui para que possamos responder. Até a próxima!

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.
Deixe seu comentário