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Conheça todos os impostos que o MEI precisa pagar

Por Janaína TavaresPublicado em
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Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção muito vantajosa para você que deseja abrir o seu próprio negócio. No entanto, antes de fazer a sua formalização como MEI, é importante conhecer quais são os tipos de impostos que são cobrados nessa categoria.

Caso você ainda não saiba quais são eles ou como pagá-los, acompanhe a leitura do nosso artigo que vamos mostrar todos os detalhes.

O que é o MEI?

O MEI é um programa de inclusão criado pelo governo federal com a intenção de formalizar atividades desenvolvidas por pessoas que trabalham de maneira informal. Portanto, com ele, você consegue:

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  • Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Emitir notas fiscais;
  • Ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros;
  • Contratar um funcionário;
  • Recolher menos impostos e paga de uma forma mais simplificada;
  • Solicitar o alvará pela internet, além de outras vantagens.

Quem pode ser MEI? 

Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário ainda se encaixar em alguns requisitos, tais como:

  • O faturamento anual da empresa não pode ser maior que R$ 81 mil;
  • Você não pode receber pensão do governo ou seguro-desemprego;
  • Você não pode ser funcionário público;
  • Você não pode ser sócio de outra empresa, independentemente se você for minoritário ou não;
  • Você não pode ser estrangeiro sem visto de permanência;
  • Sua atividade do negócio deve se encaixar nas modalidades permitidas para MEIs.

Importante: para encontrar a lista completa de atividades permitidas do MEI, acesse o Portal do Empreendedor.

Quais os impostos do Microempreendedor Individual?

Você, enquanto Microempreendedor Individual, deve contribuir mensalmente com o pagamento dos seguintes impostos:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1 para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual);
  • Imposto sobre Serviços (ISS): R$ 5 para o município (atividades de prestação de serviços e transportes municipal);
  • Previdência Social: 5% sobre o valor do salário mínimo.

Vale destacar ainda que esses valores são reajustados todo ano de acordo com o salário mínimo vigente. Dito isso, mensalmente você terá que pagar um boleto que representa todos os tributos devidos. Para esse ano, os valores são:

  • Para que não recolhe ISS e nem ICMS: R$ 52.25;
  • Para quem recolhe ICMS (comércio): R$ 53.25;
  • Para quem recolhe ISS (serviço): R$ 57.25;
  • Para quem recolhe ISS e ICMS (comércio e serviço): R$ 58,25.

É importante ressaltar ainda que você é obrigado a entregar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), referente ao faturamento do ano anterior de atuação. 

Quais impostos o MEI não precisa pagar?

  • Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como o MEI paga os impostos?

Quando você se regulariza como MEI, sua empresa automaticamente é enquadrada no regime tributário conhecido como Simples Nacional.

É ele que permite o pagamento dos impostos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Qual o prazo para pagar os impostos?

O carnê do DAS pode ser emitido através do Portal do Empreendedor ou pela opção de débito automático e pagamento online. Além disso, esse documento precisa ser pago até o dia 20 de cada mês.

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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