Conta corrente sem tarifas: um direito do cidadão brasileiro
Podemos dizer que ter uma conta corrente nos dias de hoje é algo essencial. Muitas pessoas, inclusive, pagam tarifas altíssimas para manter a sua conta ativa. Mas, você sabia que conta corrente gratuita, sem a cobrança das "taxas de manutenção" dos bancos é um direito de toda Pessoa Física?
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Conta corrente sem tarifa é um direito do cidadão brasileiro
Os bancos costumam cobrar de seus clientes a chamada "tarifa de manutenção" da conta. Essas taxas referem-se aos pacotes de serviços oferecidos na conta corrente, entre esses serviços estão: saques, transferências, extratos, cheques.
A aquisição de uma cesta de produtos na conta corrente leva em consideração o perfil de cada cliente. Por exemplo, se você costuma fazer muitas transferências por dia, o ideal é contratar um pacote com TEDs e DOCs ilimitadas.
Porém, contratar esses pacotes não é obrigatório e o cliente deve, por lei, ter serviços essenciais gratuitos à sua disposição.
Onde está a lei?
A Resolução de número 3.518/2007, alterada em 2010 pela resolução nº 3.919 proíbe que os bancos cobrem tarifas pela prestação de serviços essenciais para Pessoas Físicas.
Ao criar uma conta você aceita nossos termos de uso e política de privacidade. Aceita também receber notificações por e-mail e SMS, que podem ser canceladas quando quiser.
De forma prática, a Resolução diz que todas as Pessoas Físicas têm o direito de ter acesso aos serviços da conta corrente, sem precisar pagar tarifas por isso. Porém, esse acesso é limitado a um número de transações por mês. A cobrança só acontece caso você ultrapasse esse limite.
Quais são os serviços essenciais gratuitos da conta corrente?
Este tipo de conta corrente gratuita deve disponibilizar os seguintes serviços:
- Quatro saques mensais;
- Duas transferências entre contas do mesmo banco;
- Dois extratos referentes ao mês anterior;
- Um extrato anual;
- Dez folhas de cheques;
- Acesso ao Internet Banking;
- Cartão de débito e segunda via (o correntista deve preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco).
Como fazer esta conta corrente sem tarifa?
Caso você tenha alguma opção paga de cesta de produtos ativada em sua conta e queira a opção gratuita, você pode entrar em contato com o seu banco e solicitar o cancelamento dos serviços pagos.
Saiba que o banco pode querer resistir e impor serviços pagos na sua conta. Portanto, nesses casos, é importante argumentar e mostrar que você conhece a lei e seus direitos como consumidor.
Conta digital: uma opção para quem não deseja pagar taxas
Não é à toa que as contas digitais estão caindo no gosto popular. Elas oferecem tudo ou quase tudo que a conta corrente tem, porém, são menos burocráticas para solicitar e, na maioria das vezes, totalmente gratuitas e com serviços ilimitados.
Um exemplo disso são as contas digitais do Banco Inter e Nubank, que não cobram tarifa de manutenção e oferecem serviços gratuitos e ilimitados dentro da conta.
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você.
Até a próxima!
Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.
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