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Conta corrente sem tarifas: um direito do cidadão brasileiro

Por Thais SouzaPublicado em

Podemos dizer que ter uma conta corrente nos dias de hoje é algo essencial. Muitas pessoas, inclusive, pagam tarifas altíssimas para manter a sua conta ativa. Mas, você sabia que conta corrente gratuita, sem a cobrança das "taxas de manutenção" dos bancos é um direito de toda Pessoa Física?

Conta corrente sem tarifa é um direito do cidadão brasileiro

Os bancos costumam cobrar de seus clientes a chamada "tarifa de manutenção" da conta. Essas taxas referem-se aos pacotes de serviços oferecidos na conta corrente, entre esses serviços estão: saques, transferências, extratos, cheques.

A aquisição de uma cesta de produtos na conta corrente leva em consideração o perfil de cada cliente. Por exemplo, se você costuma fazer muitas transferências por dia, o ideal é contratar um pacote com TEDs e DOCs ilimitadas.

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Porém, contratar esses pacotes não é obrigatório e o cliente deve, por lei, ter serviços essenciais gratuitos à sua disposição.

Onde está a lei?

A Resolução de número 3.518/2007, alterada em 2010 pela resolução nº 3.919 proíbe que os bancos cobrem tarifas pela prestação de serviços essenciais para Pessoas Físicas.

De forma prática, a Resolução diz que todas as Pessoas Físicas têm o direito de ter acesso aos serviços da conta corrente, sem precisar pagar tarifas por isso. Porém, esse acesso é limitado a um número de transações por mês. A cobrança só acontece caso você ultrapasse esse limite.

Quais são os serviços essenciais gratuitos da conta corrente?

Este tipo de conta corrente gratuita deve disponibilizar os seguintes serviços:

  • Quatro saques mensais;
  • Duas transferências entre contas do mesmo banco;
  • Dois extratos referentes ao mês anterior;
  • Um extrato anual;
  • Dez folhas de cheques;
  • Acesso ao Internet Banking;
  • Cartão de débito e segunda via (o correntista deve preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco).

Como fazer esta conta corrente sem tarifa?

Caso você tenha alguma opção paga de cesta de produtos ativada em sua conta e queira a opção gratuita, você pode entrar em contato com o seu banco e solicitar o cancelamento dos serviços pagos.

Saiba que o banco pode querer resistir e impor serviços pagos na sua conta. Portanto, nesses casos, é importante argumentar e mostrar que você conhece a lei e seus direitos como consumidor.

Conta digital: uma opção para quem não deseja pagar taxas

Não é à toa que as contas digitais estão caindo no gosto popular. Elas oferecem tudo ou quase tudo que a conta corrente tem, porém, são menos burocráticas para solicitar e, na maioria das vezes, totalmente gratuitas e com serviços ilimitados.

Um exemplo disso são as contas digitais do Banco Inter e Nubank, que não cobram tarifa de manutenção e oferecem serviços gratuitos e ilimitados dentro da conta.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você.

Até a próxima!

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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