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Contas para Pessoas Jurídicas: saiba como regularizar o CNPJ

Por Nara LimaPublicado em

Para um estabelecimento funcionar corretamente, é necessário que o proprietário esteja com todas as pendências do negócio em dia. Na maioria dos casos, a irregularidade nas contas para Pessoas Jurídicas se dá por débitos em aberto com a Receita Federal.

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e não sabe como regularizar seu CNPJ, preparamos um conteúdo para te ajudar nesse momento. Continue a leitura e saiba como tornar seu CNPJ regular. 

Como regularizar o MEI

Primeiramente, para seu MEI estar regularizado é preciso pagar os débitos em aberto. É possível consultar as pendências que existem em seu nome pelo Portal PGMEI. Confira o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o Portal PGMEI e informe o seu CNPJ;
  2. Clique no botão "Emitir Guia de Pagamento (DAS)";
  3. Selecione o ano-calendário desejado e clique em "OK";
  4. Selecione o período de apuração (PA) e clique em "Apurar/Gerar DAS". Nessa área você verá os meses em aberto, identificados como "Devedor";
  5. Clique em "Imprimir/Visualizar PDF" para imprimir o DAS.

O valor indicado após a consulta pode ser pago de uma vez ou parcelado, em até 60 vezes. Vale lembrar que a parcela mínima é de R$ 50. Outra forma de regularizar seu MEI é por meio da renegociação da dívida.

CNPJ não regularizado

Não regularizar o CNPJ costuma trazer grandes prejuízos ao MEI, que não envolvem apenas o lado financeiro. Além da multa aplicada, que tem um aumento de 0,33% por dia de atrasado no pagamento, também existe a possibilidade de perder o vínculo com o INSS. 

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Nesse caso, são cancelados os benefícios de previdência, e ainda pode ocorrer a exclusão do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional (Simei).

O CNPJ pode ser cancelado?

A curto prazo, o CNPJ não pode ser cancelado, no entanto, se você estiver há dois anos sem pagar os devidos impostos e sem entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN) o documento pode sim ser cancelado. 

Vale frisar que além de ter o CNPJ cancelado após os dois anos sem efetuar o pagamento, há também a possibilidade de cobrança judicial do valor, o que acaba aumentando ainda mais o valor com os encargos aplicados.

Dica Foregon

Estar em dia com suas finanças é essencial para sua vida pessoal e também para o crescimento do seu negócio. No portal da Foregon você encontra diversos conteúdos relacionados a MEI e CNPJ, que podem te ajudar a organizar seu estabelecimento ou empresa.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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