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Contran permite CNH vencida em razão do coronavírus

Por Camila SilveiraPublicado em
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O Conselho Nacional de Trânsito anunciou na quinta-feira (19) uma deliberação sobre prazos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Conselho, a medida tem o propósito de ajudar a população nesse momento de pandemia no setor de trânsito. Portanto, foram suspendidos prazos e o uso da CNH vencida foi liberado por tempo indefinido.

Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran, esclareceu que considera a necessidade de evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadores de serviços afetos ao trânsito. Além disso, ressaltou que essa medida também irá ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais

Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos:

  • Para que o condutor possa dirigir veículos com a CNH vencida;
  • Para a conclusão do processo de habilitação, que passou de 12 para 18 meses;
  • Para o proprietário adotar as providências necessárias para a efetivação da expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020.

Também estão interrompidos os prazos para:

  • Defesa de autuação;
  • Recursos de multa;
  • Defesa processual;
  • Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação da CNH;
  • Prazo para identificação do condutor infrator.

Esperamos ter ajudado. Até a próxima! 

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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