Contribuição do MEI: valor mudará a partir de fevereiro de 2022
A partir do dia 20 de fevereiro de 2022, o valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) aumentará de R$ 55 para R$ 60,60. Esse tributo deve ser pago todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).
Tal valor sofreu alteração devido ao reajuste do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.212 esse ano. Dessa forma, as contribuições mensais dos microempreendedores também serão reajustadas.
O custo de R$ 60,60 corresponde a 5% do salário mínimo. No entanto, os MEIs que exercem atividades ligadas a Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, os microempreendedores ligados ao setor de Serviços pagam R$ 5 a mais referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Vale lembrar que o reajuste só passará a ser válido para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. A contribuição paga até o dia 20 de janeiro continua no valor de R$ 55.
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De acordo com gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, é vantajoso ser um MEI, apesar do aumento de 10,18% no valor da contribuição.
"Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais", afirmou em um comunicado.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Entre as vantagens de ser um Microempreendedor Individual, estão os direitos previdenciários, como: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além do mais, quem se torna MEI passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), pode emitir notas fiscais e ter acesso à linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.
Por outro lado, é importante destacar que os empreendedores que não estiverem com o pagamento da contribuição em dia podem perder o direito aos benefícios previdenciários, além de ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
Como pagar a contribuição do MEI?
O boleto mensal vence todo dia 20 e pode ser emitido no Portal do Empreendedor.
Para pagá-lo, você pode ir em uma agência bancária ou unidade lotérica mais próxima, ou ainda optar pelo débito automático. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção de solicitação de Débito Automático. Vale lembrar que essa última opção só está disponível para quem tem uma conta corrente em um dos bancos conveniados.
O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal dos tributos do Microempreendedor Individual. O custo dele pode variar de acordo com o setor de atuação do empreendedor.
O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente as contribuições previdenciárias e, como foi dito anteriormente, há acréscimo de R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o estado, se a atividade for comércio ou indústria.
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.
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