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Coronavírus: entenda a MP 936 que permite a redução salarial

Por Camila SilveiraPublicado em

Muitas empresas estão enfrentando dificuldades devido à crise do novo coronavírus e, para evitar demissões em massa, o governo anunciou a Medida Provisória 936. Essa medida visa a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contrato de trabalho dos colaboradores para esse período de turbulência. 

A MP 936 garante a manutenção dos empregos em tempos de calamidade pública e permite a redução de salário, jornadas e suspensão de contratos de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores afetados, a Medida Provisória cria um benefício remunerado pelo governo e oferece estabilidade no emprego. 

Redução salarial e suspensão de contrato: entenda a diferença

A redução salarial apenas ocorre quando o funcionário continua trabalhando, com a sua jornada reduzida e sem alteração no valor da hora trabalhada. Por exemplo: o colaborador que trabalhava 8 horas por dia e que passou a cumprir a carga horária de 4 horas, teve a redução da jornada de 50%, portanto, receberá metade do salário.

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Na suspensão do contrato, o empregado pode ficar sem trabalhar por até 60 dias e deixar de receber o salário. Durante esse período, ele receberá uma ajuda do governo e, dependendo da circunstância, da empresa também. Entenda que o limite da redução de salário, da suspensão e o valor do benefício pago pelo governo dependem da quantia que o trabalhador ganha. 

MP 936: para quem recebe até R$ 3.135

Redução de jornada/salário por acordo individual

  • Redução de 25%, 50% ou 70%;
  • Por até 90 dias;
  • Governo pagará ajuda igual de 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia de emprego durante redução e depois. 

Redução de jornada/salário por acordo do sindicato

  • Redução em qualquer percentual, desde que o salário não fique abaixo do mínimo;
  • Por até 90 dias;
  • Sem benefício do governo se redução for menor que 25%;
  • Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante redução e depois.

Suspensão de contrato por acordo individual

  • Até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30;
  • Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro desemprego;
  • Empresa deve continuar pagando benefícios;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante suspensão e depois. 

MP 936: para quem recebe entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12

Redução de jornada/salário por acordo individual

  • Redução de 25%;
  • Por até 90 dias;
  • Governo pagará ajuda igual a 25% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante redução e depois.

Redução de jornada/salário por acordo com sindicato

  • Redução em qualquer percentual;
  • Por até 90 dias;
  • Sem benefício do governo se redução for menor que 25%;
  • Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante redução e depois.

Suspensão do contrato por acordo individual

  • Não é permitida.

Suspensão do contrato por acordo com sindicato

  • Por até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30;
  • Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro desemprego;
  • Empresa deve continuar pagando benefícios;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante suspensão e depois.

MP 936: para quem recebe acima de R$ 12.202,02

Redução de jornada/salário por acordo individual

  • Redução de 25%, 50% ou 70%;
  • Por até 90 dias;
  • Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante redução e depois.

Redução de jornada/salário por acordo com sindicato

  • Redução em qualquer percentual, desde que salário não fique abaixo do mínimo;
  • Por até 90 dias;
  • Sem benefício do governo se redução for menor que 25%;
  • Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante redução e depois.

Suspensão do contrato por acordo individual

  • Por até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30;
  • Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro desemprego;
  • Empresa deve continuar pagando benefícios;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante suspensão e depois.

Suspensão do contrato por acordo com sindicato

  • Até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30;
  • Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro desemprego;
  • Empresa deve continuar pagando benefícios;
  • Empresa pode dar "ajuda compensatória" (valor depende do acordo);
  • Garantia do emprego durante suspensão e depois.

Qual é o valor da ajuda do governo?

A ajuda oferecida do governo é calculada com base no seguro desemprego que o funcionário teria direito se fosse demitido, portanto, quanto maior a redução do salário, maior será o valor da ajuda. Confira qual será o valor, sabendo que o piso do seguro desemprego é de R$ 1.045.

  • 25% de R$ 1.045: valor equivalente a R$ 261,25;
  • 50% de R$ 1.045: valor equivalente a R$ 522,50;
  • 70% de R$ 1.045: valor equivalente a R$ 731,50.

Entenda que o valor máximo da ajuda é o teto do seguro desemprego (R$ 1.813,03) – valor pago para quem tiver o contrato do trabalho suspenso.

Quem está sujeito à MP 936?

  • Empregados com carteira assinada que trabalham na iniciativa privada;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores com contrato intermitente.

Quem não tem direito à ajuda do governo?

  • Ocupantes de cargo ou emprego público;
  • Recebedores de BPC ou seguro desemprego;
  • Políticos com mandato.

A medida vale para funcionários públicos?

A MP 936 não é válida para funcionários públicos e também não se aplica aos empregados das estatais, sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Descomplicamos?

Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas. Consulte outros conteúdos da Foregon sobre o coronavírus e mantenha-se sempre informado:

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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