Coronavírus: quem terá direito ao auxílio de R$ 600?

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (01) a lei que determina o pagamento de uma Renda Básica Emergencial, por 3 meses, aos trabalhadores informais e pessoas afetadas pelo coronavírus. O valor do benefício será de R$ 600 mensais. Saiba mais.

A medida de isolamento social imposta para combater o coronavírus, apesar de necessária, acabou prejudicando os trabalhadores informais, que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto de lei, que foi votado com unanimidade tanto na Câmara dos deputados, quanto no Senado, visa amenizar a situação para essas pessoas.

A Lei nº 13.982 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no fim da tarde de quinta-feira (2). Essa publicação torna oficial a lei e é necessária para que o benefício possa ser concedido.

Quem tem direito ao benefício?

Terá direito ao benefício trabalhadores informais, que tenham mais de 18 anos e cumpram os seguintes requisitos:

• Não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
• Que não estejam recebendo seguro desemprego;
• Não participem de nenhum programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
• Ter renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) ou renda familiar por pessoa de 1/2 salário mínimo (R$ 522,50);
• Renda total anual de 2018 não pode ultrapassar o valor de R$ 28.559,70.

Além dos requisitos pessoais, o beneficiário deve estar enquadrado nas condições abaixo:

• Ser Microempreendedor Individual (MEI);
• Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Trabalhador informal que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

A lei determina, ainda, que até 2 pessoas de uma mesma família podem receber o benefício. Já as mães solo e chefes de família terão direito a duas cotas, recebendo R$ 1.200.

Para beneficiários do Bolsa Família, a lei estabelece que seja pago apenas o mais benéfico ao cidadão. Portanto, se você recebe um valor maior que o da Renda Básica Emergencial, não receberá o benefício.

Como fazer o cadastro?

A solicitação para recebimento da Renda Emergencial pode ser feita de duas maneiras: através do site Auxilio Emergencial ao cidadão ou baixando o aplicativo, que está disponível para Android e iOS. Após solicitar seu benefício, você deve consultar o status do seu pedido. A previsão é de que o pagamento seja liberado em 48h após o cadastro, mas todos passam por análise.

Devido ao grande número de cadastro, o site pode passar por alguma instabilidade. Nesse caso orientamos que tente em outro momento.

Como vai ser feito o pagamento?

O pagamento será feito por meio de contas do tipo poupança social digital. Será realizado pelos bancos federais. Além disso, essa conta permanecerá aberta durante o período de recebimento do benefício. Pessoas que recebem Bolsa família, poderão utilizar a mesma conta para recebimento da Renda Básica Emergencial.

Quer ficar informado sobre a pandemia de coronavírus e os impactos que está causando na sociedade? Fizemos uma série de conteúdos sobre o tema, deixaremos listados abaixo:

• Coronavírus: conheça a MP 927 e saiba como ela te afeta;
• Como o coronavírus tem impactado a economia?;
• Coronavírus: medidas globais para salvar a economia;
• Coronavírus: o que fazer em dias de quarentena?.