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Covid-19: Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da doença

Por Nara LimaPublicado em

Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a isenção de Imposto de Renda e a dispensa de carência previdenciária para pessoas que sofreram com complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.

Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal e poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte após a publicação da lei.

Os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentaram o texto que leva em consideração um estudo divulgado em agosto de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou quais as sequelas mais comuns provocadas pelo coronavírus.

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De acordo com os parlamentares e co-autores da proposta de isenção de Imposto de Renda, o alerta epidemiológico lista complicações com potencial de reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente.

"Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente, ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento", afirmou o deputado Wolney Queiroz.

As sequelas consideradas pelo projeto de lei envolvem: redução das capacidades respiratória, motora, cardiovascular e renal e danos neurológicos e psicológicos associados a Covid-19. No entanto, caso o texto seja sancionado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção dos benefícios.

Esse que será concedido mesmo que a doença tenha sido contraída após o início de recebimento dos proventos, contudo, somente enquanto as sequelas durarem. De acordo com a cláusula de reversibilidade presente na proposta, o contemplado perde a isenção ao se restabelecer.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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