Covid-19: Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da doença

Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a isenção de Imposto de Renda e a dispensa de carência previdenciária para pessoas que sofreram com complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.

Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal e poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte após a publicação da lei.

Os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentaram o texto que leva em consideração um estudo divulgado em agosto de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou quais as sequelas mais comuns provocadas pelo coronavírus.

De acordo com os parlamentares e co-autores da proposta de isenção de Imposto de Renda, o alerta epidemiológico lista complicações com potencial de reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente.

"Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente, ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento", afirmou o deputado Wolney Queiroz.

As sequelas consideradas pelo projeto de lei envolvem: redução das capacidades respiratória, motora, cardiovascular e renal e danos neurológicos e psicológicos associados a Covid-19. No entanto, caso o texto seja sancionado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção dos benefícios.

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Esse que será concedido mesmo que a doença tenha sido contraída após o início de recebimento dos proventos, contudo, somente enquanto as sequelas durarem. De acordo com a cláusula de reversibilidade presente na proposta, o contemplado perde a isenção ao se restabelecer.

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